Guilherme e seus dias

Gestão do terceiro setor na sociedade contemporânea

2011-11-14T18:52:00.000-08:00

Por: Natália Cristine Sales do Prado

A gestão de organizações sem fins lucrativos, que ocupam o espaço do chamado Terceiro Setor ou Setor Público Não Estatal são definidas a partir de regras estruturantes contidas no aparelho do Estado, estando diretamente vinculadas aos direitos coletivos e regulados para a gestão destas entidades.

A estrutura organizacional do orçamento brasileiro é baseada no orçamento/programa, enquanto que a gestão de entidades sem fins lucrativos é realizada por projetos. Os repasses são realizados através de convênios, para entes e entidades.

A sociedade é formada pelo multiculturalismo e pluralismo. Sua estrutura política é formada pelo Direito (accoutability e advocacy), além do Direito de livre associação. O Estado é composto por: povo, território, organização, politização e judicialização. Há um conjunto de leis, fontes jurídicas, casos de fatos, normas e valores que são instrumentos para redução da complexidade social.

No contexto histórico brasileiro, o processo descentralização, na qual o Estado deixa seu papel de provedor para regulador de bens e serviços para sociedade é considerada como a janela de oportunidade que permitiu a criação em larga escala de diferentes Associações e Fundações.

O Código Civil regulamenta todo tipo de documentação probatória para qualificação da Organização Social (OS) e Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), já que, organizações do Terceiro Setor podem assumir a forma jurídica de sociedades civis ou associações civis ou, ainda, fundações de direito privado.

Há quatro tipos de controle existentes para as atividades do Terceiro Setor: Conselho Administrativo destas Entidades e Fundações, o Poder Legislativo, Sociedade e Tribunais de Contas. Assim, as fiscalizações dos repasses públicos possuem diferentes mecanismos para que ocorra fiscalização operacional, orçamentária, patrimonial e contábil.

A contabilidade de uma organização deve apresentar ao final de cada exercício déficit ou superávit, sendo que este no caso deste último, todo valor deve ser reinvestido em novos projetos da entidade.

Por fim, é inegável o papel do Terceiro Setor que, ao participar de editais apresentando projetos e posteriormente atuando em diferentes setores públicos, auxiliam na implementação de políticas públicas. Entretanto não se deve esquecer que, a prática de boa governança é resultante de ações cooperativas, envolvendo diferentes atores que possuam uma sinergia capaz de serem agentes transformadores para garantir a eficiência, eficácia e efetividade social.

Autora: Natália Cristine Sales do Prado

Discente Curso de Gestão de Políticas Públicas

EACH – Escola de Artes, Ciências Humanidades

Universidade de São Paulo

Artigo publicado para conclusão da Disciplina profissionalizante/prática/optativa Gestão de Organizações sem Fins Lucrativos ministrada pelo Docente Prof. Bel. MSc. Dr. Marcelo Arno Nerling , segundo semestre de 2011.

O perigo do poder legitimado

2011-11-14T18:47:00.001-08:00

Universidadede São Paulo

Escola deArtes, Ciências e Humanidades

Gestão dePolíticas Públicas

Direito,Cidadania e Gestão de Políticas Públicas – Prof° Marcelo Nerling

GuthiêMiranda- 6409480

Não é de hoje que as terras tupiniquins são marcadas pelointenso jogo de poder e por características coronelistas. Nos tempos passadosnão havia cidadania, aqueles que conquistavam ou herdavam algum tipo de poderpolítico faziam as regras do jogo. O direito, apesar de legitimar o poder aestes indivíduos, não estava atrelado ao sentido de cidadania concebidoatualmente, que é a garantia dos direitos políticos e atuação na formação e participaçãonos governos. Veremos, porém, que esta garantia não é tudo, pois a eleição derepresentantes, nos moldes constitucionais do Brasil acaba por legitimar poderpolítico individual a estes representantes. O crescimento surpreendente dautilização de mecanismos e “brechas’ constitucionais como as medidasprovisórias é um absurdo, demonstrando que nem sempre democracia garantecidadania”.

A utilização do direito como ferramenta para o controlesocial e garantia de processos de participação social é fundamental paragarantir que a sociedade não perca o poder decisório. Assim é essencial queseja elaborada medidas constitucionais que coíbam ações particulares e sem aparticipação social. É fundamental também que a constituição procure agregar elegitimar o poder de cada cidadão não somente na hora do voto, mas sim em maisetapas de uma decisão política. Somos mais do que um voto, somos a consciênciado coletivo, somos cidadãos, somos atores sociais.

Neste sentido o direito adquire um caráter de políticas públicas,ou seja, um caráter de prestação de serviço público à medida que contribui paraa gestão do sistema governamental e é capaz de envolver diversos atores sociaislegitimados na resolução de um mesmo problema. Podemos assim dizer que odireito não somente contribui, mas garante e legitima a cidadania, ou seja, odireito a, no mínimo, buscar alterar a nossa realidade através da minhaparticipação.

Se faltar água e pão começa a confusão.

2011-09-25T14:01:00.000-07:00

Na casa em que falta o pão é uma casa onde sai confusão. Um exemplo do que a falta de comida e água pode gerar no futuro - uma grande confusão.

Penso que, um homem que tenha por obrigação sustentar a família e não ganha o suficiente para a manutenção dela, fica mais vulnerável a praticar atos agressivos. O extinto da sobrevivência fala mais alto e impulsiona o corpo e a mente na direção do comportamento agressivo.

E quando quem tem a obrigação de sustentar as pessoas é um país? Incide o extinto de sobrevivência? Quando a comida e a água faltam para uma sociedade. Os líderes do país decidem no rumo da guerra?

Um confronto silencioso por momentos, um receio de enfrentar o dilema que acontece na vida da sociedade mundial. O qual ainda não foi ou é objeto de consenso acadêmico e, antes disso mesmo, um profundo debate teórico sobre as seguintes questões: - É a ciência social ou ciência médica que mais influencia e determina o comportamento humano? Ciência Social é uma ciência real? Qual é a teoria geral da ciência social?

Séculos de existência da vida humana em sociedade, com influências da religião, filosofia, contrato social de convivência, democracia, enfim, diversas razões para chegarmos no Século 21, sem demonstração da ganância, ódio e preconceito. Onde estamos errando?

"Quem sabe faz a hora. Não espera acontecer"

2011-09-24T07:32:00.000-07:00

EmBrasília, em 04 de setembro de 2011, foi realizado o 4º Congresso Extraordinário do PT.

Dentre diversasdecisões políticas, destaco a seguintes:

“Para atingirestes objetivos, é preciso enfrentar e superar obstáculos muito difíceis, entreos quais se destacam os impactos deletérios da criseinternacional do capitalismo neoliberal; a influência do pensamento conservadornos meios de comunicação; a corrupção que degenera o sistema político brasileiro;a regressividade do sistema tributário e seus impactos nas políticas públicas;a influência que a especulação financeira segue tendo sobre a economia nacional”.

.......

“Outro desafio avencer é o da realização da reforma tributária, que, como a reforma agrária,tem sua viabilidade até aqui impedida pelas elites ricas. Ela deve contemplar oprincípio da progressividade dos tributos sobre a renda, aumentando a taxaçãosobre as fortunas, sobre as heranças, e sobre os lucros, freando a especulaçãofinanceira, fortalecendo a produção, desonerando a cesta básica, e facilitandoa formalização do trabalho. A reforma tributária deve igualmente combater aguerra fiscal, que transfere recursos públicos ao capital”.

O Parecer de Observação nº 01, do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – CEDS, da Presidênciada República, em 4 de junho de 2009, publica o seguinte:

“1) a injustiçae a regressividade do sistema tributário nacional, em que as camadas maispobres da sociedade pagam proporcionalmente mais impostos; 2) a falta devisibilidade sobre os impostos pagos plo cidadão aos fiscos federais, estaduaise municipais, dificultando o exercício da cidadania; 3) a insuficiência derecursos para investimentos públicos em áreas como educação, saúde, segurança pública,habitação e saneamento, essenciais para o bem estar coletivo; 4) a persistênciade distorções significativas na incidência dos impostos sobre as empresas,influenciando negativamente as decisões sobre investimentos e geração deempregos; 5) a injustiça na distribuição de recursos fiscais na federação,expressa na distância entre o orçamento per capita dos municípios mais pobresem relação aos mais ricos”.

Diversos estudosdo IPEA demonstraram que os gastos dos recursos públicos nas áreas sociais, contribuíramsobremaneira para garantir a estabilidade econômica e a geração de empregos nopaís. O que promoveu a passagem pela crise financeira internacional, com tranqüilidadee sem grandes reflexos negativos no meio da sociedade, como aconteceu em outrospaíses: desemprego, queda de renda, corte na concessão de crédito e maispobreza.

Então eu perguntoquando é que o Partido dos Trabalhadores apresentará a sociedade uma propostageral e pontual de reforma do sistema tributário?

Se a ConstituiçãoFederal de 1988 estabelece entre os artigos 145 a 162 e desses destaco: Princípioda capacidade tributária - os impostos serão graduados conforme acapacidade econômica do contribuinte. (Art.145, §1º da CF).; Imposto sobreGrandes Fortunas (IGF), é um imposto brasileiro. Éum imposto federal, ou seja, somente a União temcompetência para instituí-lo (Art.153, VII, da Constituição Federal).

Por que nãocolocamos como prioridade a Lei complementar que regula a tributação sobre asgrandes fortunas? Ou seja, 23 anos passaram sem o Estado brasileiro tributar asgrandes fortunas. Será que vivemos num país onde a maior parte da população é tãoafortunada que não apóia a aprovação da lei complementar? Ou os pobres do país desconhecemessa situação?

Por que não acabamos com a regressividade dosistema tributário? O que deve ser é: paga mais tributo as pessoas que ganham maisdinheiro e renda e as que mais consomem quaisquer tipos de bens materiais eimateriais. É o que prevê a Constituição Federal no princípio da capacidadetributária de acordo com o tipo de contribuinte: o que ganha e o quanto consomede bens material e imaterial.

A Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003,estabelece o seguinte:

Art.153. ....................................

....................................

§ 4º Oimposto previsto no inciso VI do caput:

I- será progressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular amanutenção de propriedades improdutivas;

Trata-se da tributação da propriedade rural, o famoso ITR, contudo, num país de dimensão continental. A verdade é que o ITR é insignificante nabase da arrecadação do governo federal. O que é uma distorção que merece eprecisa ser enfrentada pela sociedade e pelo PT. Tornar o ITR um tributo derespeito é proporcionar uma reforma agrária indireta.

É da responsabilidade dos parlamentares do Partido dos Trabalhadores e da sociedadecivil organizada, se mobilizarem para o enfrentamento da reforma do sistematributário nacional. Modificado-o para o bem da maior parcela da sociedade,para que os governos tenham mais recursos financeiros para aplicarem nas políticassociais e se corrija as distorções do sistema, pois não gera a equidade e nematendem todas as demandas da sociedade.

O Estado e seus desafios na construção do desenvolvimento brasileiro

2011-09-16T15:28:00.000-07:00

Texto original publicado Carta Maior

Após 25 anos de consolidação do regime democrático, o Brasil parece constituir esforços importantes rumo ao projeto nacional de desenvolvimento. Ademais do obstáculo de consagrar uma nova maioria política que ouse mais na direção da transformação da crise mundial atual como oportunidade de maior reposicionamento do país no mundo, cabe ainda a árdua tarefa da refundação do Estado sob novas bases. Três podem ser seus eixos estruturantes:reorganização administrativa e institucional, ampliação das políticas distributivas para as redistributivas e reinvenção do mercado, tendo em vista o poder dos grandes grupos econômicos sobre o Estado. O artigo é de Márcio Pochmann, no n° 15 da revista Margem Esquerda, da Boitempo.

Marcio Pochmann

O sistema capitalista revela em suas crises periódicas momentos especiais de profunda reestruturação. São oportunidades históricas em que velhas formas de valorização do capital sinalizam esgotamentos, enquanto novas formas ainda não se apresentam plenamente maduras no centro dinâmico do mundo. Nessas circunstâncias, nada mais apropriado para países periféricos do que considerar as possibilidades reais e efetivas de assumir algum grau de protagonismo, até então impossibilitado pela antiga divisão hierárquica do poder mundial.

O Brasil, em especial, mostrou condições de aproveitar oportunidades históricas geradas durante momentos de profundas crises e de reestruturação capitalista mundial. Na Grande Depressão capitalista ocorrida entre 1873 e 1896, houve a sequência de um conjunto de reformas anteriormente reivindicadas. Destacam-se, por exemplo, a reforma eleitoral de 1881, que ampliou a representação nas províncias, a reforma trabalhista de 1888, que aboliu o trabalho escravo, a reforma política de 1889, que acompanhou a implantação da República, e a reforma jurídica estabelecida pela Constituição de 1891. Dado o conservadorismo da oligarquia rural, os esforços reformistas do fim do século XIX terminaram sendo contidos diante do ciclo de prosperidade proporcionado pela economia primário-exportadora, sobretudo a parte ancorada no café. O anacronismo da República Velha, acomodado pelo liberalismo, postergou a longa transição do agrarismo para a sociedade urbano-industrial.

Com a Grande Depressão iniciada em 1929, o Brasil experimentou mais uma vez uma onda de reformas até então inéditas no capitalismo primário-exportador. Pelas mãos de uma grande e heterogênea frente política liderada por Getúlio Vargas, o país avançou de modo signifi cativo na direção do desenvolvimento de suas forças produtivas urbanas, especialmente industriais, acompanhadas de avanços regulados por políticas sociais e trabalhistas aos ocupados formais nas cidades. Em menos de cinco décadas, o país tornou-se urbano e industrial, embora somente a metade de sua força de trabalho estivesse resguardada pelo sistema de proteção social e do trabalho, dada a postergação na realização das reformas clássicas do capitalismo contemporâneo (agrária, tributária e social).

Na crise atual do capitalismo globalizado, iniciada em 2008, o Brasil voltou a ter condições de protagonizar um novo salto desenvolvimentista, após a passagem de mais de duas décadas da regressão econômica e social e de sua contradição com a vigência do regime democrático sem paralelo em toda a sua história. Para isso, contudo, o país não deveria se perder em aspectos marginais, especialmente quando se trata de convergir para a consolidação de uma nova maioria política, capaz de sustentar o desenvolvimento brasileiro em novas bases econômicas, sociais e ambientais. Dois aspectos dessa perspectiva são tratados a seguir em relação ao papel do Estado brasileiro, como nos caso da presença do país no mundo e da reconfiguração socioeconômica interna. Antes disso, contudo, considera-se o movimento maior de reestruturação no centro do capitalismo mundial processado.

I. Crise e reestruturação capitalista
A crise mundial nesta primeira década do século XXI poderá ser ressaltada no futuro próximo por ter promovido as bases de uma nova fase de desenvolvimento capitalista. Isso porque a crise atual se apresenta como a primeira a se manifestar no contexto do capital globalizado, uma vez que as depressões anteriores (1873 e 1929) ocorreram num mundo ainda constituído por colônias (pré-capitalista) e na presença de experiências nacionais de economias centralmente planejadas.

A nova fase do desenvolvimento depende crescentemente da retomada do capitalismo reorganizado, após quase três longas décadas de hegemonia neoliberal. Os quatro pilares do pensamento único (equilíbrio de poder nos Estados Unidos, sistema financeiro internacional fundado nos derivativos, Estado mínimo e mercados desregulados) tornaram-se cada vez mais desacreditados. A reorganização capitalista mundial pós-crise deve apoiar-se numa nova estrutura de funcionamento. O tripé da expansão do capital consiste: (i) na alteração da partilha do mundo em função do policentrismo; (ii) na era da associação direta da ultramonopolização do setor privado com o Estado supranacional; e (iii) na revolução da base técnico-científica da produção e do consumo sustentáveis ambientalmente, conforme pode ser identificado na sequência.

Nova partilha do mundo
Com os sinais de fracasso do equilíbrio do mundo hegemonizado pelos Estados Unidos, após a queda do Muro de Berlim, tornou-se mais evidente o movimento de deslocamento relativo do centro dinâmico. Diferentemente da experiência anterior de transição da hegemonia inglesa para os Estados Unidos, consagrada pouco a pouco pela saída da crise de 1929, percebe-se hoje a possibilidade real do mundo pós-crise ser constituído pelo dinamismo policentrista. Ou seja, o fortalecimento de diversos centros regionais do desenvolvimento mundial.

Nos dias de hoje, os controversos sinais de decadência dos Estados Unidos parecem ser mais relativos do que absolutos, tendo em vista a desproporção econômica, tecnológica e militar ainda existente em relação ao resto dos países do mundo. Apesar disso, observa-se que no contexto de emergência da reestruturação no centro do capitalismo mundial ganham maiores dimensões os espaço mundiais para a construção de uma nova polaridade no sul da América Latina, para além dos Estados Unidos, da União Europeia e da Ásia.

No âmbito sul-americano, as iniciativas de coordenação suprarregional remontam ainda à instituição do Mercosul, mas têm ganhado impulso desde a recente articulação supranacional em torno da Unasul e do Banco Sur. Isso tudo, entretanto, não pode representar apenas iniciativas de vontades políticas, pois dependem cada vez mais de decisões governamentais mais efetivas, por intermédio de políticas públicas que procurem referendar o protagonismo de um novo centro regional de desenvolvimento.

Essa possibilidade real de partilha do mundo em novas centralidades regionais implica – além da coordenação de governos em torno de Estados supranacionais – aceitação da parte dos Estados Unidos de uma reestruturação interna. Do contrário, cabe resgatar o fato de a fase de decadência inglesa desde a Primeira Guerra Mundial ter sido demarcada por grandes disputas econômicas e, sobretudo, militares entre as duas principais potências emergentes da época: Estados Unidos e Alemanha. Ao mesmo tempo, a reação sul-americana à condição de economia exportadora de commodities para a China termina por equivaler ao retorno de uma situação que predominou até o início do século XX: a de exportadora de bens primários para a Inglaterra.

Inédita relação do Estado com a ultramonopolização privada
Na passagem para o século XXI, o modelo de globalização neoliberal produziu, entre outros eventos, uma inédita era do poder monopolista privado. Até antes da crise mundial, não havia mais do que quinhentas corporações transnacionais com faturamento anual equivalente a quase a metade do Produto Interno Bruto (PIB) mundial.

No contexto pós-crise, tende a ser um contingente ainda menor de corporações transnacionais a governar qualquer setor de atividade econômica, o que pode resultar numa ultramonopolização privada sem paralelo histórico. Essa realidade possível faz com que os países deixem de ter empresas para que empresas passem a ter países.

A ruína da crença neoliberal explicitada pela crise atual tornou profundamente desacreditadas tanto a vitalidade dos mercados desregulados quanto a suficiência do sistema financeiro internacional assentado nos derivativos. Por isso, espera-se que algo de novo surja das práticas de socialismo dos ricos praticadas na crise mundial por intermédio das enormes ajudas governamentais às corporações transnacionais (bancos e empresas não financeiras).

A maior interpenetração governamental na esfera dos altos negócios ultramonopolistas do setor privado global pode dar lugar ao fortalecimento de Estados supranacionais, o que poderia alterar as condições gerais de produção dos mercados (regulação da competição intercapitalista e apoio ao fi nanciamento das grandes empresas). Em resumo, percebe-se que a viabilização do capital ultramonopolista global tende a depender crescentemente do fortalecimento do Estado para além do espaço nacional.

Diante da maior instabilidade do capitalismo submetido a poucas e gigantescas corporações transnacionais – muito grandes para quebrarem a partir da própria lógica do mercado –, amplia-se o papel do Estado em relação à acumulação de capital. A coordenação entre os Estados supranacionais poderá permitir a minimização das crises diante da regulação da competição intercapitalista. Todavia, o estreitamento da
relação cada vez mais orgânica do Estado com o processo de acumulação privada do capital global deve reverter-se no aprofundamento da competição entre os Estados nacionais.

Revolução na base técnico-científica e perspectivas da produção ambientalmente sustentável
O terceiro elemento do novo tripé do possível surgimento do capitalismo reorganizado encontra-se associado à mais rápida aceleração e internalização da revolução técnico-científica no processo de produção e consumo. Pelo conhecimento produzido até o momento acerca da insustentável degradação ambiental gerada pelas atuais práticas de produção e consumo, sabe-se que a saída da crise global não deveria passar pela mera reprodução do passado.

Nesse sentido, o padrão de produção e consumo precisa ser urgentemente reconfigurado. Para isso, não apenas a matriz energética mundial vem sendo alterada, como as alternativas de sustentabilidade ambiental tornam-se cada vez mais viáveis do ponto de vista econômico (lucrativas). Assim, as penalizações governamentais às atividades de produção e consumo degradantes ambientalmente devem crescer e ser politicamente aceitas, permitindo que um conjunto de inovações técnico-científicas possa fazer emergir um novo modelo de produção e consumo menos encadeador da maior mudança climática.

Da mesma forma, o avanço da sociedade pós-industrial, cada vez mais apoiada no avanço do trabalho imaterial, tende a viabilizar uma profunda reorganização dos espaços urbanos, fruto de exigências do exercício do trabalho em locais apropriados (fazenda para a agricultura e pecuária, fábrica e indústria para a manufatura, entre outros). Pelo trabalho imaterial, a atividade laboral pode ser exercida em qualquer local, não mais em espaços previamente determinados e apropriados para isso, bem como em qualquer horário.

Com isso, a reorganização social em comunidades territoriais torna-se possível, o que pode evitar o comprometimento temporal cotidiano com os deslocamentos de casa para o trabalho e vice-versa, entre outras tarefas comuns. Nesses termos, o fundo público precisará ser fortalecido muito mais com base na tributação de atividades de produção e consumo ambientalmente degradantes, assim como nas novas formas de riqueza vinculadas à expropriação do trabalho imaterial.

Somente a maior ampliação do fundo público poderá permitir a postergação do ingresso no mercado de trabalho a partir dos 25 anos, com o estabelecimento de mecanismos que permitam o processo de educação e aprendizagem para a vida toda e, ainda, jornada laboral de até 12 horas por semana. Tudo isso, contudo, pressupõe maioria política necessária para tornar realidade o que hoje se apresenta como mera possibilidade. Do contrário, o excedente de força de trabalho cresce, com atividades cada vez mais precárias e empobrecedoras, em meio à acumulação de nova riqueza global.

II. Recente reposicionamento brasileiro
Pela primeira vez desde a Depressão de 1929, a recuperação econômica mundial vem se realizando sob liderança de países não desenvolvidos. China, Índia e Brasil promovem cerca de dois terços da expansão econômica mundial desde a crise global em 2008, reafi rmando a via já observada desde o início da década de 2000. No caso brasileiro, o Estado apresentou-se como peça fundamental do reposicionamento do país no mundo, seja pela decisiva consolidação do gasto social com nova dinâmica econômica, seja pelo planejamento estratégico de coordenação dos investimentos no país.

Por um lado, a força emergente dos impulsos provenientes da economia social tende a se diferenciar do ciclo de expansão produtivo das décadas de 1930 e 1980, quando permaneceu secundária e subordinada às decisões de gastos privado e público. Até então, a máxima de crescer para depois distribuir predominava, implicando continuadamente no tempo um espaço, em geral estreito, para o avanço da autonomia relativa do gasto social. As bases da economia social atual originam-se da Constituição Federal de 1988, que estabeleceu os grandes complexos do Estado de bem-estar social no Brasil, em especial no âmbito da seguridade social (saúde, previdência e assistência social), favoráveis a um avanço importante do gasto social absoluto e relativo ao PIB.

Nos dias de hoje, o gasto social agregado aproxima-se de 23% do PIB, quase 10 pontos percentuais a mais do verificado em 1985 (13,3%). Ou seja, de cada quatro reais gastos no país, um vincula-se diretamente à economia social. Se for contabilizado também seu efeito multiplicador (elasticidade de 0,8), pode-se estimar que quase a metade de toda a produção de riqueza nacional encontra-se relacionada de modo direto e indireto à dinâmica da economia social.

O impacto econômico do avanço recente do Estado de bem-estar social no Brasil não tem sido ainda muito bem percebido. Tanto assim que continua a reinar a visão liberal-conservadora que considera o gasto social secundário, quase sempre associado ao paternalismo de governantes e, por isso, passível de corte. De maneira geral, registra-se que o rendimento das famílias depende, em média, de quase um quinto das transferências monetárias derivadas das políticas previdenciárias e assistenciais da seguridade social brasileira.

Antes da Constituição Federal de 1988, as famílias não chegavam a deter, em média, 10% de seus rendimentos das transferências monetárias. Os segmentos de menor rendimento foram os mais beneficiados pela constituição do Estado de bem-estar social, uma vez que em 2008 a base da pirâmide social (10% mais pobres) tinha 25% de seu rendimento dependente das transferências monetárias, enquanto em 1978 essa porcentagem era somente de 7%. Uma elevação de 3,6 vezes. No topo da mesma pirâmide social (10% mais ricos), as transferências monetárias respondiam, em 2008, por 18% do rendimento per capita dos domicílios ante 8% em 1978. Ou seja, aumento de 2,2 vezes. Adicionalmente, observa-se que, em 1978, somente 8,3% dos domicílios cujo rendimento per capita situava-se no menor decil da distribuição de renda recebiam transferências monetárias, enquanto no maior decil as transferências monetárias alcançavam 24,4% dos domicílios. Quarenta anos depois, constata-se que 58,3% das famílias na base da pirâmide social recebem transferências monetárias, assim como 40,8% do total dos domicílios mais ricos do país. Houve aumento de 7 vezes para as famílias de baixa renda e de 1,7 vezes para as famílias de maior rendimento.

Em virtude disso, podem-se tirar algumas conclusões a respeito do impacto das transferências previdenciárias e assistenciais sobre a pobreza. Sem as transferências monetárias, o Brasil teria, em 2008, 40,5 milhões de pessoas com rendimento de até 25% do salário mínimo nacional. Com a complementação de renda pelas transferências, o Brasil registra 18,7 milhões de pessoas com até um quarto de salário mínimo mensal. Em resumo, são 21,8 milhões de pessoas que conseguem ultrapassar a linha de pobreza extrema (até 25% do salário mínimo per capita). Em 1978, o efeito da política de transferência monetária impactava somente 4,9 milhões de pessoas.

No caso do efeito das transferências monetárias nas unidades da Federação, identificam-se dois aspectos inovadores que decorrem da emergência da economia social. O primeiro relaciona-se ao maior peso das transferências no rendimento médio das famílias nos estados nordestinos, como Piauí (31,2%), Paraíba (27,5%) e Pernambuco (25,7%), bem acima da média nacional (19,3%). Até aí, nada muito destoante do senso comum, salvo pela constatação de o Rio de Janeiro ser o quarto estado da Federação com maior presença das transferências no rendimento das famílias (25,5%, ante 16,4% em São Paulo). O segundo aspecto decorre da constatação de que as famílias pertencentes aos estados mais ricos da Federação absorvem a maior parte do fundo público comprometido com transferências monetárias. Assim, a região Sudeste consome 50% do total dos recursos anualmente comprometidos com as transferências previdenciárias e assistenciais da seguridade social, dos quais 23,5% vão para São Paulo, 13,7% para o Rio de Janeiro e 10,9% para Minas Gerais. A descoberta dessas novidades no interior da dinâmica econômica brasileira atual impõe a reavaliação da eficácia dos velhos pressupostos da política macroeconomia tradicional. A economia social sustenta, hoje, parcela significativa do comportamento geral da demanda agregada nacional, além de garantir a considerável elevação do padrão de vida dos brasileiros, sobretudo daqueles situados na base da pirâmide social.

Por outro lado, o planejamento agregado dos investimentos foi inicialmente retomado pelo bloco de recursos voltados para a Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) e, na sequência, para o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). Nesse contexto, o país começou a ensaiar os últimos passos da transição da macroeconomia financeira para a da produção. Pelo lado da PDP, o país imprime intensa reestruturação
patrimonial nos setores privados e estatal, com recursos públicos e reposicionamento dos fundos de pensão das empresas estatais. Liderado pelo BNDES, o país forma também grandes empresas transnacionais (construção civil, alimentos, energia, siderurgia, transportes e outras) cujo objetivo é reinserir-se no espaço restrito da ultramonopolização da competição capitalista mundial, guiada por não mais do que quinhentas empresas transnacionais. Dessas, somente três possuem faturamento anual equivalente ao PIB brasileiro, atualmente o oitavo do mundo.

O estágio atual da reestruturação capitalista faz com que grandes empresas sejam maiores que Estados nacionais, e não sejam mais os países que detenham empresas, mas justamente o inverso. O Brasil, nesse caso, segue tardiamente a trajetória asiática de constituição de grandes empresas globais, após duas tentativas frustradas (na constituição de um grande holding do setor público durante o Plano Cruzado, em 1986, e na privatização dos anos 1990, que transferiu patrimônio público equivalente a 15% do PIB para o setor privado, sobretudo estrangeiro).

Nos últimos três anos, quase um terço do total dos recursos disponibilizados pelo BNDES foram canalizados para somente dez grandes grupos econômicos privados em processo de concentração e fusão. Se se considerar as empresas estatais, chega-se ao resultado de quase dois terços do total dos recursos (286 bilhões de reais) desembolsados pelo banco público para apenas doze grandes empresas nacionais privadas e estatais. Com isso, a coordenação dos investimentos estimulada pelo aparelho de Estado visa reduzir – quase duas décadas depois da equivocada privatização selvagem imposta pelas políticas neoliberais – a dependência e a subordinação do capitalismo brasileiro, cada vez mais associado à lógica do século XIX (produtor e exportador de produtos primários). Com o deslocamento do centro dinâmico mundial dos Estados Unidos para a Ásia, em especial para a China, o Brasil, assim como toda a América Latina e África, passaram a assumir o papel de principal ofertante de commodities, o que leva passivamente à reprimarização de sua pauta de exportação. A PDP, nesse sentido, projeta o salvamento de alguns setores dessa triste trajetória de subordinação imposta pela trágica condução neoliberal do passado.

Na perspectiva do PAC, percebe-se o planejamento estratégico de concentrar recursos públicos na reconstituição da infraestrutura econômica e social, abandonada pelo neoliberalismo e depauperada por mais de duas décadas de desinvestimentos. Nos setores de energia (elétrica, fóssil, eólica), de saneamento e habitação popular e ainda de ferrovias, aeroportos, portos, estradas, tecnologias e outras, a roda da economia começou a se movimentar, com importantes impactos regionais e locais derivados da volta dos grandes projetos nacionais de reforço à integração nacional. Dos mais de 1 trilhão de reais de investimentos previstos pelos PACs 1 e 2, quase quatro quintos deles encontram-se direcionados à energia e à infraestrutura urbana. Somente na programação de desembolsos para saneamento e habitação popular, destaca-se que 75% dos recursos são provenientes da Caixa Econômica Federal e visam reduzir o enorme défi cit de moradia que atinge a base da pirâmide social, urbanizando parte das favelas situadas nos grandes centros metropolitanos do país.

Ao mesmo tempo, o conjunto de investimentos conduzidos pelo PAC tende a alterar a dinâmica regional. Com isso, parte do enorme vazio produtivo e ocupacional em grandes áreas do país passa a contar com investimentos que fortalecem a estruturas das atividades econômicas, o que contribui para reduzir o grau de concentração da renda nas regiões centro-sul.

III. Considerações finais acerca da refundação do Estado
Após 25 anos de consolidação do regime democrático, o Brasil parece constituir esforços importantes rumo ao projeto nacional de desenvolvimento. Ademais do obstáculo de consagrar uma nova maioria política que ouse mais na direção da transformação da crise mundial atual como oportunidade de maior reposicionamento do país no mundo, cabe ainda a árdua tarefa da refundação do Estado sob novas bases. Três podem ser seus eixos estruturantes.

O primeiro consiste numa reorganização administrativa e institucional que viabilize a reprogramação de todas as políticas públicas a partir da matricialidade e da integração setorial de suas especialidades. Enquanto o Estado funciona na forma de caixinhas setoriais (educação, saúde, trabalho e outros) e regionais, os problemas atuais tornam-se cada vez mais complexos e totalizantes, não podendo ser superados pela lógica de organização pública em partes que não se comunicam, quando concorrentes entre si. A fonte disso encontra-se centrada na recuperação do sistema de planejamento democrático e transparente de médio e longo prazos.

O segundo eixo concentra-se na necessária ampliação das políticas distributivas para as redistributivas. Ou seja, a transição da melhor repartição social do orçamento governamental para a expansão da progressividade do fundo público, com a redução da carga tributária sobre a renda do trabalho e a ampliação de impostos, taxas e contribuições sobre a renda do capital (lucro, juros, aluguel e renda de terras). Arrecadando mais e melhor, o Estado passa a alterar a desigualdade medieval que se mantém no Brasil.

O terceiro eixo refere-se à reinvenção do mercado, tendo em vista o poder dos grandes grupos econômicos sobre o Estado. Ademais das exigências de transparência e crescente participação social, o Estado precisa reconstituir-se fundamentalmente para o verdadeiro mar que organiza os micro e pequenos negócios no país, com políticas de organização e valorização do setor por meio da criação de bancos públicos de financiamento de produção e comercialização, fundos de produção e difusão tecnológica e assistência técnica (uma “embrapa” urbana) e de compras públicas. Algo nesse sentido ocorre de modo contido pela força do Sebrae, por crédito consignado e de bancos públicos e pelas novas leis (Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e Micro Empreendedor Individual), mas há ainda muito o que fazer, e o cume seria a criação de um ministério específico para isso.

Esses são alguns dos passos que o Brasil precisa percorrer. A refundação do Estado é urgente e inadiável. A oportunidade trazida pela crise mundial é real, mas depende da capacidade interna de organizar uma nova maioria política, capaz de pôr em marcha o projeto nacional do desenvolvimento, sonhado por muitos e que agora ameaça se tornar realidade. O tempo, que é senhor de si, indicará proximamente quando o Brasil deixou de ser o país do futuro.

(*) Marcio Pochmann é presidente do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA)

Protagonistas da Conferência Ethos

2011-07-05T19:31:00.000-07:00

Clemente Ganz Lucio, do Dieese, e Guilherme Dias, do Ipea, comentam as expectativas de suas organizações em relação à agenda para uma nova economia.

Dando continuidade à série de entrevistas com os parceiros do Instituto Ethos na preparação coletiva da Conferência Ethos 2011, o Notícias da Semana traz a visão de mundo de organizações da sociedade civil. Nesta edição, representantes do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) contam como pretendem auxiliar o país a se tornar um dos “Protagonistas de uma Nova Economia – Rumo à Rio+20”, tema da conferência que acontecerá entre os dias 7 e 9 de agosto próximo.

Até lá, tentaremos ouvir a maior parte das 35 organizações representantes do conjunto da sociedade que vêm contribuindo para a construção de uma agenda em torno da Plataforma por uma Economia Inclusiva, Verde e Responsável – um dos principais eixos da Conferência. Essa agenda deve contemplar as diferentes expectativas e contribuições dos organizadores que representam trabalhadores, empresários e organizações não governamentais, além dos setores público e acadêmico.

A seguir, as entrevistas com Clemente Ganz Lucio, diretor técnico do Dieese, e Guilherme Dias, assessor da presidência do Ipea.

Notícias da Semana: De que maneira a sociedade, o governo, representantes dos trabalhadores, ONGs e empresas podem trabalhar juntos para assumir compromissos que acelerem a entrada do país nesse novo modelo econômico?

Clemente Ganz Lúcio: É preciso refletir a partir do pressuposto de que os problemas decorrentes das mudanças climáticas causam impactos sem precedentes na história. Nunca a humanidade enfrentou um problema dessa magnitude e, como no mundo predomina a economia de mercado (na qual há indivíduos o tempo todo tensionando com outros indivíduos), nossa sociedade ocidental democrática precisa renovar e reforçar seu papel com mecanismos de gestão coletiva para ingressarmos nessa nova economia. Isso exige negociação a ser construída num espaço de diálogo, envolvendo todos os atores sociais, porque ninguém está excluído dos impactos terríveis que sofreremos se não adotarmos um novo modelo econômico. Atividades, eventos, processos, movimentos semelhantes ao que o Ethos faz como essa conferência criam ambientes favoráveis ao diálogo, movimentando agentes políticos, ONGs, empresas, trabalhadores. É fundamental também que determinados posicionamentos ganhem presença na política pública, que uma diretriz tirada numa Conferência Ethos vire diretriz de política pública. Assim como faz diferença numa economia de mercado, a presença do Estado, também será fundamental para acelerar a transição para uma economia verde e inclusiva. Ele vai, por exemplo, colocar balizas que incentivem as empresas a repensar sua atuação. O Estado tem de entender que cabe a ele operar o processo de transformação para o qual a sociedade acena. Caso contrário, o que levará uma empresa a mudar seu plano de negócio? A economia é demandante de recursos materiais e de energia e, na sociedade de mercado, a realização da renda, da riqueza, é dada pela velocidade do consumo. Então, a empresa aposta na expansão do consumo. Quanto mais ela vender e quanto menor for a vida útil do seu produto, mais lucro terá.

Notícias da Semana: Como o Ipea pode trabalhar junto à sociedade e ao governo para acelerar a caminhada do pais em direção a esse novo modelo econômico?

Guilherme Dias: Há 46 anos o Ipea acompanha a evolução no modo de como o Estado se relaciona com a sociedade. Portanto, ouvir, consultar a sociedade é exigência para o Ipea poder melhorar continuamente a qualidade de sua produção. Nossa instituição é o maior centro de pesquisa de formulação e avaliação de políticas públicas das Américas. Nem os Estados Unidos possuem uma fundação pública com essas responsabilidades. A construção das políticas públicas passa pelo debate com a sociedade. Afinal, é ela quem sabe o que precisa e o que quer. O Ipea acompanha a questão ambiental desde a Eco-92 e vários estudos sobre a economia verde e outras questões relacionadas ao meio ambiente estão disponibilizadas no site da instituição. O debate sobre o desenvolvimento é muito presente e dinâmico na sociedade do século XXI e o Ipea também cumpre sua missão nesse cenário. Em novembro passado realizamos a 1ª. Conferência Nacional do Desenvolvimento, da qual participaram desde estudantes e operários até doutores e ministros de Estado. Durante três dias, aconteceram mais de 50 oficinas e seis painéis sobre os mais variados temas, de energia nuclear a inclusão social. A formação de redes com pesquisadores nacionais e de outros países são outro meio de o Ipea se manter conectado à sociedade.

NS: Que tipo de mudanças o país precisa implementar para que essa nova economia seja de fato inclusiva, calcada na quebra de paradigmas (como o do incentivo ao consumo) extremamente arraigados no atual modo de fazer negócios? Como o Dieese e o Ipea vêm enfrentando esse desafio?

CGL: Temos de caminhar para mudanças de paradigmas em dois extremos: no modo de produção e no de consumo, revendo as formas de distribuir essa produção. Precisamos começar a decidir as escolhas que faremos para mudar nosso futuro. A escolha errada comprometerá a continuidade da vida no planeta. Está claro que não é sustentável manter o atual padrão de consumo mundial. A energia, por exemplo, nos níveis de consumo do modelo europeu ou japonês, se for demandada na mesma quantidade por africanos, latino-americanos e asiáticos, o planeta não suporta. Também serão críticas as conseqüências de outras escolhas, como continuar expandindo nossa fronteira agrícola. Temos de olhar para isso como metas sociais, políticas e econômicas de toda a sociedade, o que necessariamente exige um movimento organizado que se contraponha às posições dominantes sobre o modelo econômico a ser adotado. Os europeus tomaram uma decisão coletiva de reduzir drasticamente seu consumo de energia. Já os americanos não têm essa visão. O que fazemos? Uma guerra contra os Estados Unidos? Como conseguir sensibilizar a sociedade americana para que ela apoie esse tipo de movimento? Por outro lado, o que diremos aos chineses, latino-americanos e africanos que vêm sendo incluídos no mercado de consumo? Que eles não têm o direito de desfrutar de um estilo de vida tão almejado como o europeu ou o americano? São questões complexas, decisões que precisam ser aceleradas, porque percebemos que as discussões têm ocorrido, mas a efetividade da implementação é baixa. Essa diretriz do diálogo entre agentes que representem a sociedade visa responder ao desafio de propor transformações num espaço democrático, sem guerra nem totalitarismo. Como se faz isso, sem parecer um enfrentamento de posições numa mesa de bar? Identificando metas, objetivos e diretrizes comuns a essa disputa. E todos os atores sociais têm de se engajar. As organizações ligadas aos consumidores, por exemplo, precisam trabalhar para desenvolver a consciência de que o consumo nesse nível é predatório.

GD: Um bom começo seria aprofundar, nos aspectos qualitativo e quantitativo, as políticas públicas universalizantes. Precisamos procurar meios e condições para que o Estado ganhe eficiência estrutural, principalmente na educação pública, de modo a implementar um ambiente de avanços culturais. Precisamos de uma escola pública que ensine e incentive o processo de reflexão mais sistêmico e menos enciclopédico.

NS: Cooperação é a palavra de ordem da nova sociedade que buscamos. Qual o papel do Dieese, do Ipea, do governo, das empresas, dos agentes financeiros e de outras instituições no esclarecimento da sociedade sobre a necessidade de romper paradigmas (de consumo, de métricas para avaliar a economia, de crescimento/desenvolvimento)?

CGL: Cabe aos trabalhadores, enquanto produtores econômicos, pensar a produção sob outra ótica, com foco numa sociedade sustentável. Revertendo, por exemplo, a estratégia de transporte individual para coletivo, no caso das grandes cidades – e aí entra também a vontade política de prefeitos e governadores de criarem espaços urbanos para que o transporte coletivo funcione com agilidade. É preciso assumir essa diretriz como estruturante de uma gestão pública e, sem a pressão dos movimentos sociais para que essa mudança ocorra, ficamos apenas nos discursos politicamente corretos. Vejam a questão da proibição do fumo em espaços públicos, hoje virando procedimento em todo o país. Ou seja, há possibilidade de se mudar uma cultura arraigada e o poder público assume essa mudança quando a sociedade se movimenta para isso. Temos de nos organizar, trabalhar a conscientização, investir no diálogo, firmar compromissos. Temos de insistir, não há outra alternativa. Ou melhor, a outra alternativa é deixar como está. O homem, que se considera uma forma de existência “superior”, será a primeira espécie a provocar sua própria extinção, a menos que tenhamos a capacidade política de perceber que a expansão desse nível de desenvolvimento não é sustentável. O Brasil mudou. Antes, dois terços da nossa população estavam fora do mercado de consumo, então o país era viável para aquele um terço que consumia, andava de carro, usava os aeroportos. Havia uma estrutura urbana adequada para aquelas pessoas que iam ao cinema, ao shopping. Agora, com a expansão da classe média e a inclusão de milhões de brasileiros na economia, começaram a aparecer os gargalos estruturais. Quanto mais inclusiva for nossa sociedade, mais esse cenário vai mudar. E como faremos para transformar essa situação num ambiente favorável? Ou voltaremos a excluir esses dois terços da população? É um desafio muito grande. Numa economia de mercado fortemente capitalista, em que se valoriza a perspectiva de acumulação privada de riqueza, pensar no coletivo é complicado. A empresa não pensa no coletivo; atua dentro da lógica estabelecida, que é vender mais, produzir mais, faturar e lucrar mais, esgotando os recursos naturais. É difícil colocar o bem-estar coletivo, pensando no planeta, acima dos interesses individuais e privados. O discurso que se ouve é: “Trabalho, ganho o meu dinheiro e tenho o direito de comprar um carro de 2 toneladas para transportar uma pessoa de 70 quilos”. Estão aí os carros cada vez maiores, mas as pessoas esquecem que a soma dos direitos individuais não cabe no planeta. Ou conseguimos estabelecer a referência de que o coletivo pressupõe um olhar para o outro, ou não avançaremos. Temos de insistir, porque sabemos que o resultado dessa história toda não será nada bom.

GD: Conscientização é um processo lento. Não dá para, num curto prazo, mudarmos uma cultura consumista estimulada diariamente pela mídia a se expandir ainda mais. O dilema é: será que os agentes financeiros, por exemplo, que lucram com as operações especulativas nas bolsas de valores, querem mudar o modelo atual? Por outro lado, com a desaceleração do consumo, a produção diminui e o desemprego aumenta. Mas já é possível detectar um movimento positivo de incentivo à nova economia, com a criação de fundos de ações de indústrias que respeitam o meio ambiente. Nosso país, privilegiado pela grandeza e diversidade de seus ecossistemas, reúne condições de dar um salto de qualidade na questão da economia verde. Existe um forte movimento envolvendo centros de pesquisa – como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) – e universidades da Região Norte do país, num debate já bastante avançado sobre a economia verde. Há, inclusive, experiências regionais muito interessantes, como é o caso da exploração do açaí no Pará, sem desmatamento, com preservação ambiental e geração de renda e riqueza para a sociedade local.

Por Denise Ribeiro, para o Instituto Ethos

300 anos de capitalismo no mundo. O Brasil com avanços socioeconômicos e a escapatória do comum.

2011-06-08T13:02:00.000-07:00

" O capitalismo surgiu no século 16, na Europa, quando os donos do dinheiro (comerciantes) passaram a comprar o trabalho dos artesãos [1]”. Naquela oportunidade a população da Europa era de pouco mais de 51 milhões de seres humanos e que aumentou para 70 milhões, no ano de 1600.

Pois bem, esta obra de ficção, do pensamento humano ganhou força no imaginário dos comerciantes ricos e dos governantes de outros países fora da Europa.

Aos trancos e barrancos este sistema inventando cresceu e encontrou abrigo e grande defensor nos EUA. O capitalismo é praticado há mais de 400 anos no mundo. Mas qual é o desempenho, o resultado de sua aplicação na população do EUA e no mundo?

Primeiro fato: neste país de 300 milhões de habitantes - EUA, nos dias atuais, próximo de 60 mil pessoas tem renda igual a 120 milhões de pessoas. Ou seja, 60 mil pessoas ganham a mesma renda que outras 120 milhões recebem ao ano. Quatro cidadãos dos EUA – Bill Gates, Paul Allen, Warren Buffett e Larry Ellyson – concentram em suas mãos uma fortuna equivalente ao Produto Interno Bruto de 42 países pobres, com uma população de 600 milhões de habitantes.

Esta realidade é justa? Deve ser encarada e aceita com naturalidade? Como se fosse uma situação imutável e inevitável?

No mundo criou o seguinte resultado: dois quintos da riqueza mundial estão concentrados nas mãos de 37 milhões de indivíduos, ou 1% da população adulta, segundo indica um estudo da Universidade das Nações Unidas lançado em Londres.

Se considerados os 10% mais ricos do mundo, a proporção da riqueza mundial nas mãos desse grupo é de 85,2%. Na outra ponta, os 50% mais pobres do mundo são donos de apenas 1% da riqueza global.

Outra realidade produzida por esta teoria concentradora da riqueza é quando somamos o faturamento das maiores corporações do mundo, observamos que elas têm 46% do PIB mundial (As três maiores corporações têm um faturamento equivalente ao PIB do Brasil. O PIB das 50 maiores corporações é superior ao PIB de 150 países.

A diferença entre países ricos e pobres aumentou desde o começo dos anos 90, com um grupo minoritário de nações (que representa 14% da população mundial) dominando metade do comércio mundial. [ONU 2004]

Até agora usei exemplos luxuosos e coloridos, vamos mudar o tom da cor: 925 milhões de crianças, homens e mulheres que acordam e dormem todos os dias com fome. A causa da fome está na falta de dinheiro para comprá-los. Como na sociedade capitalista os alimentos também são mercadorias, somente podem obtê-los quem pode pagar os preços dos alimentos que continuam a subir. Entre outubro de 2010 e janeiro de 2011 aumentaram 15%.

Mas voltemos a realidade norte-americana que, hoje, mais de 42 milhões de pessoas dependem de ajuda do governo para não passarem fome, trata-se do “food stamps” ou 14% da população conforme o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos Serviço de Alimentos e Nutrição.

Os números são alarmantes e não param por ai. Em todo o mundo, cerca de 1 bilhão de pessoas sofre de fome crônica e cerca de 800 milhões vivem em situação de insegurança alimentar, ou seja, não têm acesso à alimentação saudável, de qualidade, em quantidade suficiente e de modo permanente.

A FAO – Organização da ONU que trata da agricultura e alimentação - estima que a escassez de água afeta 1,2 bilhão de pessoas em todo o mundo, enquanto outros 500 milhões já começam a sofrer pela falta de água.

De acordo com dados da ONU, 27% dos habitantes de áreas urbanas no mundo em desenvolvimento vivem sem água encanada. Um habitante nas favelas de Nairóbi se quiser comprar água limpa paga até sete vezes mais caro que um cidadão norte-americano.

O Banco Mundial define a pobreza extrema como viver com menos de 1 dólar por dia e pobreza moderada como viver com entre 1 e 2 dólares por dia. Estima-se que 1 bilhão e 100 milhões de pessoas a nível mundial tenham níveis de consumo inferiores a 1 dólar por dia e que 2 bilhões e 700 milhões tenham um nível inferior a 2 dólares.

Todos os anos cerca de 18 milhões de pessoas (50 mil por dia) morrem por razões relacionadas com a pobreza, sendo a maioria mulheres e crianças. Todos os anos cerca de 11 milhões de crianças morrem antes de completarem 5 anos.

Mas a teoria capitalista quando comparada a realidade e aos resultados, podemos julgá-la eficiente? É justa? Tão boa quanto diz a propaganda?

Este sistema econômico e seus principais agentes, não param de gestar planos e ações para justificarem a manutenção do “status quo”. “E, com o apoio do avanço tecnológico combinado à difusão de múltiplas cadeias de produção em rede planetária, vem criando a distinção entre o trabalho de concepção e o trabalho de execução. O trabalho de concepção, que exige educação continuada e de qualidade compatível com remuneração e condições melhores de trabalho [2]”.

“E nos países, seguidores das reformas neoliberais em maior escala, avança o trabalho de execução, geralmente pouco qualificado, sub-remunerado e com condições de exploração comparáveis – muitas vezes – às da flexibilidade laboral do século 19.[3]”

Surge nestes países mais avançados novas atividades econômicas, que os estudiosos do mundo do trabalho chamam de: trabalho imaterial. Por exemplo, no ano de 2010, somadas, as dez maiores empresas produtoras de games do mundo faturam 56 bilhões de dólares, superando música e cinema, e empregam mais de 32 mil funcionários.

O relatório “Videogames no Século 21- edição 2010″ mostra os seguintes dados: somando os empregos indiretos, mais de 120.000 pessoas estão relacionadas com a indústria de games. Em 2009, esses empregados receberam 2,9 bilhões de dólares em pagamento e benefícios (média de US$ 89.781 por trabalhador). Lembrando que a média de renda nacional é de 34 mil dólares ao ano. Então, os trabalhadores do setor econômico da invenção de “games” ganham perto de três vezes mais que o trabalhador norte-americano que executa um trabalho braçal.

Um dado importante é que tem relação direta com o Brasil é a questão demográfica mundial. O crescimento da população vai ou não confirmar a vocação de celeiro do planeta? Ou será uma situação de desconforto futuro?

A ONU publicou a revisão de seu relatório de 2010 sobre as perspectivas da população mundial, que, dos atuais quase 7 bilhões, passará a ter 10,1 bilhões em 2100, de acordo com as novas estimativas. O que exigirá um aumento de 70% da atual produção de alimentos.

O estudo indica que a Ásia continuará sendo a região mais populosa do mundo, mas a África também crescerá demograficamente. "Em 2100, a África poderia estar cinco vezes mais populosa que a América do Norte e quatro vezes mais que a Europa ou que a América Latina e o Caribe", assinala o estudo da ONU.

E, aí, o sistema econômico que concentra riqueza e renda, que divide o mundo do trabalho entre as poucas pessoas que muito ganham e os muitos trabalhadores que ganham pouco. Com o crescimento populacional em continentes pobres e, que desde já, observamos processo de imigração desses países pobres para os ricos. Como no caso dos mexicanos e latinos para os EUA e dos africanos para a Europa dão sinais da gestação da possibilidade de um conflito mais grave e demorado para se resolver num futuro não muito distante.

Um modelo que diz que aconselha e afirma que o lamento da sociedade diante de situação, que de vez em quando, acontecem, pois é atributo do sistema, tais como: fome, desemprego, miséria e a guerra.

O guardião do capitalismo para sair das crises que o próprio sistema causa. Usa das seguintes ações: num primeiro momento usam da manipulação das informações e dos mercados de consumo impondo tendências e modismo. Paralelo a esta ação menos agressiva, tentam cooptar as elites e altas autoridades públicas dos países sejam através da sedução ou da corrupção. Quando a tática fracassa age no mercado produtivo e sufoca o mercado de consumo interno destes países resistentes a adesão da teoria. Enfim, quando as táticas mais insinuantes e manipuladoras fracassam. Não existe ilusão neste aspecto, pois é o uso da força bruta que será a utilizada.

Estes comportamentos vêm sendo agravados pelo fracasso dos organismos internacionais de resolução de conflitos entre os países, tais como ONU, FMI e OEA.

A elevada concentração da renda e da riqueza e dos trágicos resultados sociais, que não são universalizados e onde quem não tem dinheiro pouco vale, exceto, para encher o sistema prisional, pois lá, isso – cadeia – é negócio é precisa ter clientes não é à toa que possui a maior população carcerária do planeta, mais de 1 milhão de pessoas.

Nesta sociedade, aqui, brevemente, reproduzida não interessa-me viver, só resistir. Onde o ter é mais valioso do que o ser. Onde se mantido o padrão de consumo desta sociedade é preciso devastar a natureza do resto do planeta em mais uma vez. Definitivamente, este modelo agenésico na distribuição da riqueza e da renda deve ser superado.

Tratemos de criar e de defender outra forma de convivência e de funcionamento da sociedade e sua relação com o Estado. Tratemos de escrever outra obra de ficção. Esta missão é possível aos brasileiros.

Pois bem, o capitalismo e seus agentes, às vezes, criam planos e projetos como sendo os salvadores do planeta. O último destes planos chamou: neoliberalismo. E, no Brasil, teve seu início de implantação na Era Collor e partidos aliados como o antigo PFL – atual DEM e PMDB e o aprofundamento no período FHC, PSDB, DEM e PMDB.

O que pregava o neoliberalismo: Estado pequeno e eficiente, sem grande capacidade de fiscalização. Que a produção da riqueza viria através da financeirização da economia em detrimento do setor produtivo. Que o mercado no ambiente de globalização, por si só, reproduziria o desenvolvimento.

Mas o que aconteceu no Brasil, ao invés do desenvolvimento, assistiu-se à regressão social, econômica e ambiental, com a queda do 8º posto econômico mundial, em 1980, para o 14º em 2000, e a subida no ranking do desemprego global (do 13º posto, em 1980, para o 3º, em 2000).

“Ao mesmo tempo, houve um dos maiores processos de concentração de renda e riqueza, decorrido da geração do expressivo endividamento do setor publico (de 33% do PIB, em 1993, para 55% do PIB em 2002), do aumento de 10 pontos percentuais da carga tributária em relação ao Produto Interno Bruto, e da transferência do patrimônio público para grandes grupos privados nacionais e estrangeiros equivalente a 14% do PIB, com demissão de mais de meio milhão de trabalhadores e a trágica taxa de desemprego na casa dos 15% da força de trabalho” [4]·.

Foi nesse ambiente que o governo Lula e do PT ganharam as eleições de 2001 e procuraram romper com o passado. Tratou de criar um mercado de consumo interno e incorporado pelas classes sociais menos privilegiadas; substituiu o déficit pelo superávit comercial, fortaleceu gradualmente a gestão operacional e técnica do Estado, paralisando a privatização e reativando o planejamento reorganizador do investimento público e da coordenação das expectativas do setor privado.

O resultado foi o aumento da produção industrial, elevação do nível de empregos formais, aumento da produção e de bens de consumo, controle da inflação, aumento das exportações, do ingresso de divisas estrangeiras e crescimento da economia.

Outra prova de que o governo do PT e do Lula foi diferente do PSDB e do FHC. Diz respeito ao enfrentamento da crise internacional do final de 2008, o Brasil foi um dos últimos a ser contaminado e um dos primeiros a superá-la, adotando políticas de redução dos tributos e juros, aumento do crédito público e elevação na quantidade de pessoas assistidas pelas políticas de garantia de renda. O PSDB, o DEM e aliados nas crises internacionais passadas quando dirigiam os rumos do governo, adotaram políticas de aumento dos tributos e juros, a redução do gasto e crédito público e a tomada de empréstimo financeiro no exterior para evitar o pior e, mesmo assim, o pior aconteceu na realidade do país: desemprego, miséria e aumento estéril da divida pública. Um desastre!

A Era Lula resultou: ascensão socioeconômica em grande escala de pessoas na composição da sociedade. De 2003 a 2009, saíram da pobreza (renda per capita inferior a ½ salário mínimo) 27,9 milhões de brasileiros ascenderam às classes A, B e C 35,7 milhões de pessoas. Pela primeira vez a classe média é maioria no País.

Apresentamos uma melhor distribuição de renda, posicionamento mais ativo e firme da política externa – alinhamento BRICS –, criação G 20, aprofundamos as relações com os países da África – relação Sul-Sul, educação e infraestrutura, auto-estima do povo e ampliação da máquina estatal e dos serviços públicos.

O governo Lula esta resumida através da indicação de seis grandes eixos que abordam 35 temas relacionados com as políticas públicas. Que pode ser encontrado no site da Presidência da República. Transcrevo abaixo resultados e algumas das experiências inovadoras como o Programa Territórios da Cidadania e outras políticas públicas que envolvem a participação de vários ministérios:

- O índice de Gini mostrou melhora da distribuição de renda (queda de 0,553 em 2002 para 0,509 em 2009) e o declínio significativo do percentual de famílias que vivem na pobreza (de 28,1% em 2003 para 15,3% em 2009.

- As reservas internacionais subiram de US$ 37,8 bilhões em 2002 – aí incluído o empréstimo do Fundo Monetário Nacional (FMI) – para US$ 286 bilhões em meados de novembro de 2010. Saímos do posto de 14º economia mundial para a 8ª e caminhamos para chegar a ser a 5ª economia mundial até 2014.

- De jan/03 até nov/10, foram gerados 15.068.090 novos postos formais de emprego. Planejados e iniciados o PAC 1 e PAC 2, grandes projetos de infraestrutura do país abandonados no período neoliberal.

- Entre os anos de 2002 e 2008, por exemplo, a transferência de renda aos segmentos mais vulneráveis da população foi nominalmente multiplicada por 2,3 vezes, passando de 134,7 bilhões de reais para 305,3 bilhões de reais.

- Em 2003, mais de 12 milhões de brasileiros não tinham acesso à energia elétrica, dos quais 10 milhões viviam no meio rural. Com o Luz para Todos essa realidade mudou para cerca de 11,2 milhões de cidadãos: 117 mil famílias retornaram para o campo, 12,7 mil escolas rurais receberam energia, 79,3% dos beneficiados adquiriram televisor, 73,3% compraram geladeira e 45,4% adquiriram equipamento de som.

- O País superou a dependência externa de petróleo e alcançou a autossuficiência em 2006. As reservas provadas de petróleo cresceram 21,7%, alcançando 12,9 bilhões de barris.

- Um dos grandes feitos da Era Lula e do PT e, que mais uma vez, diferencia a forma do PT de governar e do PSDB, é o Pré-sal: novo marco regulatório orientará exploração das novas reservas petrolíferas. Em 2007 a Petrobrás descobriu extensas reservas de petróleo abaixo da camada de sal do litoral brasileiro. Para assegurar a internalização desta enorme riqueza, o governo enviou ao Congresso Nacional quatro projetos de lei que mudam significativamente o marco regulatório da exploração petrolífera brasileira.

- Estes projetos, sancionados em dez/10, mudam o regime de exploração da produção dessas reservas de concessão para partilha e conferem à Petrobrás a condição de única empresa operadora, com mínimo de 30% de participação no consórcio contratado; criam um fundo social para ser usado no combate à pobreza e no desenvolvimento da educação e outras ações governamentais.

- As políticas públicas passaram a ser formuladas em conjunto com os movimentos sociais nas conferências, conselhos, fóruns e mesas de diálogo, representando uma mudança estrutural no modo de governar. O Plano Plurianual 2004-2007, elaborado ao longo de 2003, teve participação de 2.170 entidades da sociedade civil em 27 fóruns estaduais, num inédito processo de planejamento participativo.

- Foram realizadas 73 conferências nacionais, de caráter congressual, com etapas municipais, estaduais e federal, mobilizando mais de 5 milhões de cidadãos.

- O governo fortaleceu as ouvidorias, com o objetivo de propiciar aos cidadãos a possibilidade de buscar informações, avaliar, criticar e aperfeiçoar serviços e políticas públicas. Atualmente existem 165 ouvidorias na administração direta e indireta do Poder Executivo (em 2003, eram 40), com uma média de três milhões de manifestações ao ano.

- Comunicação social: maior integração com diferentes segmentos da mídia. Como resultado, o número de veículos que receberam publicidade do governo (incluindo rádios, jornais, TV, revista e outros) passou de 499 em 2003 para 8.010 em 2010.

- A adoção da política de inclusão bancária, capaz de permitir elevar a difusão do crédito tanto ao consumo como à produção, especialmente dos segmentos de baixa renda. A presença das operações de crédito no total do Produto Interno Bruto cresceu de 24,2%, em 2002, para 45% em 2009. Com isso, o volume de recursos pertencente aos financiamentos às pessoas físicas foi multiplicado por mais de 4 vezes entre 2003 e 2009, enquanto o repasse de recursos á agricultura familiar aumentou de 2,4 bilhões de reais, em 2003, para 10,8 bilhões, em 2009. Também no âmbito das operações de crédito cabe ressaltar o avanço do financiamento para a habitação que subiu de 25,7 bilhões, em 2004, para 80 bilhões, em 2009.

- O Portal da Transparência que, desde 2004, dá publicidade às despesas do governo, já demonstrou mais de R$ 7 trilhões em execução financeira. As páginas de transparência pública, por sua vez, trazem informações sobre as despesas de órgãos e entidades da administração direta e indireta.

- Em 2009, houve o ajuizamento em massa de ações de improbidade administrativa, de ressarcimento ao erário e execuções de acórdãos do TCU. Só no ano de 2010, a Advocacia Geral da União – AGU conseguiu o bloqueio ou penhora de R$ 582 milhões em recursos desviados por corrupção. Atualmente, a instituição acompanha cerca de 3,7 mil processos dessa natureza.

- A recomposição do quadro funcional da Polícia Federal e a ampliação dos investimentos no setor permitiram intensificar o número de operações de combate ao crime organizado. Em 2003, o efetivo da PF contava com 9.287 agentes, sendo realizadas apenas nove operações de combate ao crime organizado. Em 2009, o número de agentes subiu para 14.383, o que resultou na ampliação do número de operações, chegando a 288 naquele ano.

- O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, Pronasci, criado em 2007, integra esforços de União, estados e municípios, em ações de segurança com cidadania, beneficiando milhares de pessoas em territórios deflagrados pela violência.

- Destacam-se, entre as ações, a implementação de 26 Territórios de Paz em 11 estados e Distrito Federal; o atendimento de 13.479 mulheres pelo programa Mulheres da Paz; a criação de 37 Núcleos de Justiça Comunitária, o atendimento de 31.674 jovens em situação de vulnerabilidade social pelo Protejo, além do fornecimento do Bolsa-Formação a 363.427 profissionais de segurança pública.

- Educação infantil: o Proinfância promove o acesso de crianças com menos de seis anos à educação, por meio do investimento nas redes municipais e distrital. Criado em 2007, já celebrou convênios para a construção de mais de 2,5 mil unidades de educação infantil.

- Alimentação escolar: foi universalizado o fornecimento para toda a educação básica e ampliado o atendimento para o ensino médio, a educação de jovens e adultos e a educação integral. Entre 2003 e 2010 o reajuste do valor per capita foi de 131%.

- Escola em período integral: o Programa Mais Educação amplia o tempo e o espaço educacional dos alunos da rede pública. Os alunos participam de atividades no turno oposto ao das aulas regulares. Já são 10 mil escolas, que em 2010 atendem 2,3 milhões de estudantes, aumento de 500% frente a 2008.

- Expansão do ensino superior e Reuni: ampliam o acesso à educação superior. Com a implantação de 14 novas universidades federais e 126 novos campi universitários, duplicaram-se as vagas ofertadas.

- De 2000 a 2008, o déficit habitacional quantitativo – caiu de 7,2 milhões para 5,6 milhões de domicílios. Em termos relativos o déficit abrangia, em 2000, 16,1% dos domicílios do país, e foi reduzido para 9,7% em 2008.

- Os investimentos na saúde desde 2003 a cobertura aumentou 65% e o número de equipes cresceu de 19 mil para 31,5 mil (até nov/10). Cerca de 100 milhões de brasileiros tem acesso a consultas e exames, acompanhamento e orientação sobre prevenção de doenças e promoção de saúde.

- Programa de Saúde Bucal/Brasil Sorridente: 91,3 milhões de pessoas foram atendidas em 85,3% dos municípios. A estrutura física, em nov/10, somava 853 Centros de Especialidades Odontológicas.

Mas lamento ser forçado a informar-lhes da fragilidade dessas conquistas. Por exemplo, na crise financeira de 2008 – elevou-se a taxa de desemprego nos EUA, que era pouco acima da casa dos 5% para a casa dos 11%, em poucos meses, equivalente, mais ou menos, a 10 milhões de desempregados no curto espaço de tempo.

As economias de Portugal, Irlanda, Espanha, Grécia e Argentina, ainda não se recuperaram e o desemprego, fome e pobreza elevam-se nos dias atuais. E se esses fatos aconteceram no curto espaço de tempo, por que não pode acontecer no Brasil? Se no período de implantação do neoliberalismo regredimos na economia, na ascensão social, elevamos o desemprego, etc. Não estamos imunes a essa possibilidade de regressão dos avanços, por algumas razões: 1) a mudança do poder central com a chegada de novos dirigentes com concepção diferentes a atual; 2) não executar as reformas estruturantes necessárias; 3) nossa dependência tecnológica e economia globalizada com as crises sistêmicas do capitalismo pode nós afetar; 4) ampliar capacidade investimento público e gasto com políticas sociais.

Esta premissa, por si só, traz novas responsabilidades para o Partido dos Trabalhadores e para o governo federal.

Mantendo o mesmo ritmo de diminuição da pobreza e da desigualdade de renda observado nos último cinco anos, o Brasil poderia alcançar o ano de 2016 com indicadores sociais próximos aos dos países desenvolvidos. Enquanto a pobreza extrema poderia ser praticamente superada, a desigualdade da renda do trabalho tenderia a estar abaixo de 0,5 do índice de Gini.

Mas o mesmo dilema programático que existe no mundo também nós aflige. Qual é a sociedade que queremos e podemos construir? A elevada concentração da riqueza entre pessoas e países precisa existir? Consumismo desenfreado é o que desejamos? Qual o papel do Estado no mundo de economia globalizado e onde 500 empresas multinacionais controlam todas as atividades econômicas do planeta?

1º constrangimento no que toca o Estado: “Um dos constrangimentos com que convivemos encontra-se vinculado a política do gasto público. Sobre isso, aliás, há vários aspectos que poderiam ser considerados, desde a insuficiência dos recursos, a falta de presença física em todo o país de infra-estrutura adequada, a contida eficácia na utilização dos recursos em cada um dos segmentos e do conjunto das políticas públicas, entre outros, porém destaca-se a questão de coordenação no uso dos recursos pelas três esferas da administração pública.

Interessa, contudo, chamar a atenção para as deficiências relacionadas à coordenação, integração e articulação matricial do conjunto das políticas públicas em termos horizontais. Com maior integração do governo federal, governos estaduais e municipais acertando mínimos de desempenho e metas para as execuções das políticas públicas”[5].

2º constrangimento é resgatar o valor da política no meio social. Uma população emergente que se beneficiou pelas políticas do governo do PT e nem todos estão conscientes da relação da política dos reflexos positivos de suas vidas. Entendem que a política pouca influenciou no resultado e nos avanços deles. Que foi obra do esforço pessoal! Temos que chamá-los e trazê-los para a participação do cotidiano da ação política.

3º constrangimento na educação. Na atualidade o ensino superior é o mínimo exigido para o ingresso no mercado de trabalho. No Brasil de hoje, menos de 13% do segmento etário de 18 a 24 anos encontra-se matriculado no ensino superior e a partir do ingresso no mercado de trabalho, em geral, as possibilidades de continuar estudando pertencem fundamentalmente à elite branca. Para os 20% mais ricos, a escolaridade média supera os 10 anos, enquanto os 20% mais pobres mal chegam aos cinco anos. Na condição de negro, nem isso ocorre.

4º constrangimento a elevada concentração da riqueza. Na ponta alta da gangorra encontram-se os 10% mais ricos dos brasileiros que concentram ¾ de toda riqueza contabilizada (Os ricos no Brasil, Cortez, 2003) a apenas 6% da população que respondem pela propriedade dos principais meios de produção da renda nacional (Proprietários: concentração e continuidade, Cortez, 2009).

5º constrangimento a situação demográfica e a necessidade de elevarmos a população. Uma situação que necessita da reflexão dos governantes e da sociedade é para a situação demográfica. Nas duas próximas décadas, a população tende a diminuir em termos absolutos e conviver com considerável envelhecimento etário. Em 2040, por exemplo, a população poderá ser 205 milhões de brasileiros, dois milhões a menos do esperado para 2030.

Ser um país de idosos e com base menor de jovens traz implicações que vai desde a questão econômica, mundo do trabalho, saúde, a questão da defesa nacional e da segurança interna.

Tendência de Queda.

2002 2010

Taxa de fecundidade

(filhos nascidos vivos por mulher) 2,14 1,94 -9

Os EUA mantêm uma taxa de fecundidade de 2,4%, o que se não diminuir, eles em 2030 alcançaram uma população perto dos 500 milhões de habitantes. E o Brasil 207 milhões de habitantes. Quando faltar comida e água para os norte-americanos aonde virão buscar?

6º constrangimento mudança de foco das políticas públicas de proteção social. A cada ano eleva a presença de famílias monoparentais e chefiadas por mulheres ou idosos. Noutras palavras, assistimos à decrescente capacidade dos novos arranjos familiares proverem por meio de decisões individuais condições adequadas de vida, o que exige redefinição do papel das políticas social. Derrubando preconceitos e isonomia de tratamento principalmente na questão salarial para as mulheres e idosos.

7º constrangimento é ampliar a capacidade de gestão e de gasto público. No Brasil de hoje há ainda mais de 1/3 da população que se encontra excluída das políticas de proteção social.

8º constrangimento elevar a capacidade de inovação e tecnologia. O modelo econômico nacional calcado na exportação de commodities e ainda dependência tecnológica são riscos elevados no médio prazo. Os quais o governo federal tem que entrar pesado com incentivos financeiros e regulação do capital estrangeiro que vem para o nosso país explorar a mão de obra. Devemos exigir transferência de tecnologia, condicioná-la quando aqui desejam explorar nosso mercado de consumo interno, nossas riquezas e nossos trabalhadores. Inclusive, é primordial elevarmos a nossa capacidade e independência tecnológica e de inovação para a competição entre os países.

9º constrangimentos estruturantes. Não fizemos uma maior distribuição da riqueza e da reforma agrária maior. Mas somos obrigados a avançar neste rumo. São objetivos fundamentais para um futuro bom para o povo brasileiro.

10º constrangimento da reforma política. Na história do capitalismo é a saga de suas relações com o Estado, oscilantes conforme as necessidades de seus agentes, exigindo distância quando não interessa a ingerência em seus negócios ou, ao contrário, reclamando intervenção e subsídios para acudi-los em seus maus passos ou abrir-lhes novos caminhos. Reforma política com financiamento público das campanhas eleitorais é uma das hipóteses para afastar um pouco o dinheiro da eleição.

11º constrangimento evoluir o Poder Judiciário. Também precisamos abrir o debate do papel do Poder Judiciário, principalmente, a democratização das cortes superiores onde poucos decidem muito e distantes do povo, da excessiva burocracia, morosidade e não isonomia no trato com os entes sociais e destinar mais recursos financeiros para ampliar equipamentos e melhor remunerar a mão de obra.

12º constrangimento equilibrar as diferenças regionais do país. O desenvolvimento regional precisa acontecer de fato, ser construído através da política, do planejamento integrado entre os estados das regiões e esforços dos estados na criação de fundos públicos para investimentos em tecnologia, educação e infraestrutura.

13º constrangimento justiça, equidade tributária com o fortalecimento do Estado. O sistema tributário brasileiro atual exerce peso excessivo sobre as camadas pobres e intermediárias de renda, o que se deve, especialmente, dos impostos indiretos (sobre o consumo). Contudo, essa regressividade na arrecadação tem sido contrabalançada pela progressividade nos gastos sociais, que tem esses mesmos extratos como os principais receptores dos recursos públicos, principalmente no período recente da economia brasileira. Reforma tributária progressiva é a mais justa e a única que pode melhorar a situação das contas públicas, elevação dos gastos sociais, investimentos em infraestrutura, no incremento das pesquisas em tecnologia, inventos e da defesa nacional.

14º constrangimento equacionar a convivência com racionalidade entre as necessidades da sociedade e o ecossistema. Apesar de o Brasil ter 12% da água potável do mundo, até 2015, 55% das cidades brasileiras poderão ter seu acesso à água comprometido, dessas, 84% necessitam de investimentos para adequação de seus sistemas produtores e 16% precisam de novos mananciais. São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Belo Horizonte, Porto Alegre e o Distrito Federal estão incluídos nessa percentagem.

15º constrangimento ampliar a participação popular. Maior participação da sociedade no debate e nos espaços da política. Uso de referendos e plebiscitos.

16º constrangimento os meios de comunicação de massa. Outra questão é a concessão dos meios de comunicação de massa. Devemos permitir o atual modelo? Onde seis ou sete famílias são donas de 90% dos veículos de informação que atingem a 95% da população brasileira.

17º constrangimento ampliação da inclusão social dos menos privilegiados e proteção dos mais fracos. Ampliar os gastos social “significa que para cada R$1,00 gasto no programa “Bolsa Família”, o PIB aumentará em R$1,44 e a renda das famílias em 2,25%, depois de percorrido todo o circuito de multiplicação de renda na economia. A título de comparação, o gasto de R$1,00 com juros sobre a dívida pública gerará apenas R$0,71 de PIB e 1,34% de acréscimo na renda das famílias. Ou seja, pelo menos em termos de geração de PIB, o pagamento de juros tem maiores custos que benefícios. Já o programa Bolsa Família gera mais benefícios econômicos do que custa e este benefício é duas vezes maior que o benefício gerado pelo pagamento de juros sobre a dívida pública. (Comunicado IPEA nº 75”..

18º constrangimento da limitação da riqueza e da cultura que estimula o consumismo. O debate profundo e sério sobre o conceito de propriedade nos seus aspectos legais e filosóficos, formas de uso da propriedade e na transformação da cultura do ter. Terá que ser feito ao longo do Século 21.

19º constrangimento ampliação das capacidades humanas e o mundo do trabalho. “Na educação para a vida toda, em que o exercício do trabalho pode ser realizado em qualquer lugar (casa, praça, aeroporto, rodoviária, entre outros), por conta dos serviços integrados às novas tecnologias de informação e comunicação deixa de ser funcional a velha e rígida divisão fordista da atividade (trabalho) com a inatividade (estudo), pois o trabalho material se realiza fundamentalmente no local próprio de trabalho (fábrica, escritório, fazenda, laboratório, etc.)

Com o trabalho imaterial sendo efetuado cada vez mais fora do seu local tradicional, não há razão técnica que justifique as longas jornadas oficiais de trabalho do século 20, pois do contrário o cidadão permanece plugado no trabalho heterônomo quase 24 horas por dia. Aumentar o tempo livre requer financiamento público, como para as ações que envolvam a descontaminação do trabalhador das novas doenças profissionais (depressão, lesões por esforços repetitivos, entre outras).

Ademais das lutas sociais em termos do embate das idéias que possam revolucionar o projeto de sociedade atual, urge implantar uma profunda reforma do Estado que implique avançar o fundo público para mais de 2/3 do total do excedente econômico, por meio da tributação dos ricos, sobretudo dos detentores das novas riquezas imateriais.

O ingresso no mercado de trabalho aos 25 anos, a educação para o longo da vida, às 12 horas semanais no local de trabalho e a expansão de atividades ocupacionais socialmente úteis à sociabilidade, como cuidadores sociais, entretenimento e outras. São objetivos possíveis de se alcançar”. [6]

20º constrangimento evolução do Poder Legislativo. Revisão do processo bicameral do Poder Legislativo brasileiro. Não pode haver legisladores com maior importância do que outros em razão da câmara legislativa que se ocupa. A maturidade do legislador é saber evoluir e respeitar os anseios da sociedade. Será que a existência do Senado Federal não é momento de consulta a sociedade?

Oportunidade e desafio que se abre para a nossa economia, por força da Convenção sobre Diversidade Biológica – isto é, genes e espécies – o Brasil apresenta patamares elevados de biodiversidade, acima da média mundial. Isso representa um enorme diferencial em termos de capital natural, que pode ser utilizado para o desenvolvimento do país de forma sustentável. A título de exemplo do valor econômico da biodiversidade, estima-se que cerca de 30% dos fármacos hoje disponíveis no mundo derivam de fontes naturais. Para tanto, a abordagem mais frutífera é a articulação entre o fomento governamental e o capital privado, na criação de infraestrutura e na formação de recursos humanos regionais.

No Censo Demográfico de 2010, 97 milhões de pessoas se declararam negras, ou seja, pretas ou pardas, e 91 milhões de pessoas, brancas: 1º) o envelhecimento populacional. Considera-se por envelhecimento populacional uma mudança nos pesos dos vários grupos de idade no total da população; 2º) Dar apoio em todas as áreas socioeconômicas à população negra predomina na população brasileira, é mais jovem, tem mais filhos, é mais pobre e está mais exposta à mortalidade por causas externas, especialmente homicídios.

Uma das poucas riquezas que é igualitária é o Tempo. O tempo não congela a nenhum ser vivo. Rotina do Século 21 para a sociedade brasileira.

Dormir 7 hs

Comer 3 hs

3 refeições/dia

Trabalho Intelectual 1 h 10'

Estudar 2 h

Atividade física - esporte 1 h

Atividade meditação/contemplação/filosofar 1 h

Serviço Social ou Cívico ou Político 1 h

Serviço Braçal 1h

agricultura/jardim/limpeza

Atividade lúdica/ criatividade 1 h

Namorar 1 h 30'

Higiene pessoal 50'

Deslocamentos 1 h

Lazer: TV, teatro, cinema, dança 1 h

Tempo livre 1 h 30' ‘

Total 24:00 hs

A economia e a sociedade brasileira interligadas com a economia mundial, para se atingir um maior desenvolvimento neste Século XXI, com expressivos e estruturantes avanços: econômico, social e ambiental. Impõe ao Estado fortalecer as iniciativas inovadoras e novas regras que permitam ampliar a competição em novas bases, mesmo com ação estatal, pública, cooperativada e privada, em setores estratégicos das áreas da biotecnologia, da engenharia genética, da química atômica, da física, da mecânica quântica, da filosofia, da cultura, da informação/computação e do direito na parte que define o conceito de propriedade. Alguns dos temas estratégicos e de relevante importância na formação da sociedade no futuro não muito distante.

Esta nova agenda apresentada e da nova pratica política do Estado relacionar-se com a sociedade, só poderá tornar-se realidade, se uma nova maioria política for eleita comprometida com a viabilização dessa complexa e necessária construção de uma nova obra de ficção da intelectualidade e boa vontade humana.

Que o Brasil lidere esse movimento no mundo. É o PT por ser o partido político com maior vocação e de preparo para liderar esse movimento, dê início a essa jornada. Basta coragem, imaginação e enterrar os mortos. Enterrar as obras criadas em contextos social, demográfico e político, tecnológico diferentes do tempo presente. Neste Século XXI que ouçamos mais os vivos e permitamos que os mortos e suas obras de ficção descansem em paz. Já é um bom começo de jornada.

Um conhecido uruguaio certa vez foi consultado sobre o significado da utopia. Ele respondeu: - A utopia é como uma miragem. Avançamos dois passos à frente e ela distancia-se dois para trás. Avançamos cinco e a utopia caminha cinco passos para trás. A utopia é uma miragem. Respondeu Galeano. E, ai o repórter intrigado perguntou: - Se a utopia é uma miragem para que serve? A resposta: “ - A utopia serve para nós provocar a caminhar, provoca o avanço é para isso que ela presta. A utopia serve para que eu não deixe de caminhar”.

Comecemos a nossa caminhada na busca da utopia tupiniquim!

[1]. “História do Pensamento Econômico” , Hunt, E. K., p. 13/17, 2ª edição, Ed. Elsevier e Campus.

[2] “Divisão Internacional do Trabalho”, Pochmann, Marcio

[3] Exposição apresentada perante a Comissão de Finanças e Tributação Câmara Federal, agosto/2009, Pochmann, Marcio.

[4] Pochmann, Marcio -

[5] Palestra proferida por Pochamnn, Marcio, abril /2011, em Brasília, na Central Única dos Trabalhadores.

[6] Apresentação na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal, Pochmann, Marcio, dezembro/2008, Brasília.

A Amazônia, os Economistas e o Século

2011-06-08T12:55:00.000-07:00

Por: Armando Dias Mendes

Fundador do NAEA

O cerne da questão colocada aos economistas brasileiros na pauta do XIX Congresso é repensar o seu papel no Brasil deste começo de Século XXI.

1. A mim cumpre falar, em nome pessoal, sobre a função do presente Encontro amazônico preparatório, o que farei em diapasão de abstração. Abstrair é separar.
Tentarei separar o principal do acidental, do incidental. Mas abstrair é também arrebatar. O tema impregnado do tempero amazônico é arrebatador, como sabemos.
A bem de uma argumentação mais palatável, farei uso de metáforas, alegorias, simulações. E, forçosamente, simplificações. Com parco economês.
Enfim, leve-se em conta que o enfoque do XIX CBE é prospectivo, não retrospectivo. Em torno do fato social, relativizado. Não o fato natural, em si, absoluto.
A contenda entre o social e o natural arrasta-se há quarenta anos, desde a Estocolmo 72 e os Limites do crescimento. Reverberou na Rio 92. Voltará na Rio+20.
A Rio+20 será, pois, uma espécie de exame de consciência ou autocrítica mundial ao redor das conseqüências da Rio 92, sobre pilares da lógica de há 20 anos.
I – Um deles é o reconhecimento de que a Rio 92, escorada no Relatório Brundtland, se propunha a ajudar a erguer os andaimes da governabilidade da Casa do Homem. Não era senão essa a sua utopia exposta -- em seguida à Carta da Terra e à Declaração sobre a biodiversidade -- na Agenda 21, seu arremate.
II – Outro pilar é o de que, se a governabilidade não pode empedrar num antropocentrismo arrogante, tampouco pode desaguar num derrogante ecocentrismo. Se o Homem não é o rei da criação ou o ápice da evolução, tampouco é só barro, cinza ou pó (a que voltará). Para alguns, fator de orgulho. Mas orgulho às avessas, invertido.
III – E, por fim, o da fátua vacuidade do Manifesto de Heidelberg e da Plataforma da Ecologia Profunda, tomados em si. E a compreensão tardia, e compreensivelmente arredia, da “simpatia de todas as coisas”, tal como ela se manifesta no Cântico das Criaturas, a religação/religião do oikos total. A conferir.[1]
2. A Economia é, em si, imemorial arte de âmbito doméstico: o governo natural da casa, a regra familial do bem viver, não a negocial. A família é o reduto da doação, da gratuidade. A empresa, o da competitividade e lucro. É impróprio confundi-las.
A Economia é o estatuto da promoção do bem e paz entre pais, proles e parentes próximos. Os mais próximos. E, no entanto, extravasa para a Polis, a Cidade humana, e passa a ser Economia Política. Em dimensão global, Geopolítica.
Inevitável, no palco da vida, a denúncia do desvario da perseguição à riqueza como razão última de viver, a que se lançam indivíduos, grupos e povos sôfregos no   desespero próprio de incêndios e naufrágios, aos gritos de “salve-se quem puder!”.
Mas aí já não pisamos o chão sólido da Economia, resvalamos para os pântanos da crematística.[2] Os conceitos vêm da Política de Aristóteles, e com o tempo se confundiram. É costumeiro colar um dos rótulos do desvio na Riqueza das Nações.
Seria ela a pedra fundamental da moderna Ciência Econômica. Para alguns, porém, com sobejas razões, a obra maior de Adam Smith é a Teoria dos Sentimentos Morais, que burilou até a morte. Como deslindar o nó górdio?
A aposta da Rio+20 desemboca, está-se a ver, na árdua escolha entre a Riqueza da Cidade e a Moral dos cidadãos. Entre a ética e a etiqueta. Valores e preços. Sucessos a qualquer preço e virtudes de elevado valor cívico, por vezes heróicas.
3. A Agenda elastecida da Rio 92 não pode furtar-se a proclamar e até certo ponto palmilhar essa rota, que resulta ser uma rota de colisão. É sua vocação, contudo, na contramão, encabeçar a insurreição contra a marcha batida da insensatez.
Ela o vem tentando fazer ao sabor de um roteiro que peca por falta de nitidez, escassez de convicção e aridez de resultados. A partir do oxímoro do desenvolvimento sustentável, tenta transmudar os direitos congênitos do entorno em objetivo final.
E afasta amiúde, como estorvo, os direitos dos humanos. Em nome da causa pétrea e utópica da mantença intocada do ambiente natural, tolera-se que o ambiente social sofra arranhões, ditos tópicos e transitórios, ou ilusórios. Discriminatórios,
O contraste leva à decretação unilateral de moratórias no uso de recursos naturais de que dependem diretamente os humildes. Uma como que cirurgia reparadora a frio, sem a contrapartida da moratória do consumo descartável dos opulentos.
Poucos se abalançam a propor, e ninguém a impor, o não-crescimento sem fim nem fins dos já saciados, e fazer com que deixem de ser insanamente insaciáveis. Sociedades acima do peso não costumam costurar voluntariamente o estômago.
A lógica anormal inspira a oferta ‘generosa’ de dotações, doações para manter multidões na pobreza sustentável, essa forma perversa de sustentabilidade. Elas são enganosamente galardoadas com a honorável investidura de guardas ambientais globais.
A penúria persiste, portanto, a prover a pletora, como soe acontecer na história habitual. Não admira que, no contexto de vitória trivial do poder sobre o pudor, seja de fato decretada a “abolição do Homem”, apelido que já lhe foi aposto.
Ou, que, para manter as aparências, os adoradores de Gaia prefiram espelhar-se em singelas pulgas. Quando muito, aceitando que a pulex irritans, no livre exercício de suas capacidades inatas salte para o patamar de pulex intellegens. A pulga de Lovelock.
4. Chesterton anotou na Ortodoxia a distinção entre Cidades: a das formigas ou a das abelhas e a dos hominídeos. É que nas ágoras de formigueiros e colméias não são encontradiças estátuas de “formigas famosas” ou de “esplêndidas Rainhas de outrora”.
Pode parecer inexpressivo, mas é, para o bem e para o mal, formidável. E revela a incomensurável distância entre primatas eretos e baratas tontas. Ainda assim, haverá quem insista na toada de que há, entre os insetos, insuspeitos sábios de borla e capelo.
Não ao nível do homo sapiens, até onde se pode perceber. A Rio+20 não pode, de qualquer modo, esquivar-se à obrigação de fazer-se arauto do clamor da humanidade indigente, no sentido de provocar uma nova convocatória da inteligentzia internacional.
Desta vez, instando-a a retornar para valer a uma sadia e sustentável especulação ativa, não inutilmente contemplativa ou intimativa, a respeito do contexto integral do desafio, o tríptico hábitat/habitantes/hábitos...
...o contexto integrado e integrador da nossa habitação una, única e universal. Dessa estalagem viva, enraizada na natura e esgalhada, florida e frutificada pela cultura. Das inúmeras culturas que a podem fazer diversificar. Não, porém, descaracterizar.
5. Tudo se vincula, ao fim e ao cabo, a uma metáfora original, radial, até aqui não claramente enunciada: a que reconhece na Terra, Gaia ou Geia o Lar e lareira, o abrigo dos humanos que a povoam. O ecúmeno, em sua dimensão maior.
Assim passarei a chamá-la. A Casa. Oikos isto, oikos, aquilo... A presença e pertença do humano no oikos, Ecomenia. O seu logos ou conhecimento, Ecologia. O nomos ou governo da Casa, Economia. As casas em vizinhança, Paróquia.
A Amazônia, reduzida à natureza é convocada a prestar serviços ao refúgio: cama e mesa, limpeza, arejamento, água, esgoto... “Serviços ambientais”. Nada contra, se isso não a reduzir a submissa arrumadeira e faxineira, a lixeiro ou gari do planeta...
...além de lhe pespegar a pecha de Geni da humanidade. Nem sempre os serviços que presta são cotados como satisfatórios pelos exigentes donos da hospedaria. A serviçal irresponsável faz o que não presta e merece ser apedrejada. Pobre Geni!
Mesmo assim, a Amazônia é chamada a ser também o energético genérico, o açaí com guaraná da economia nacional. Precisa abastecer de gigawatts a baixo custo os centros soit disant dinâmicos do país. Então: usina de eletricidade, casa de força.
Derrubada (na medida certa) e sob certos cuidados, a floresta nativa pode virar terra de semeadura e campo de pasto. Solo, chão, agro para grãos e gados. E mais do que campo, casa de pasto. Celeiro do mundo. Empório planetário de secos e molhados.
Tudo sem abdicar à condição de armazém ou almoxarifado das muitas “drogas do sertão” a extrair. O exuberante extrativismo vegetal, animal e mineral. A Drogaria Central dos povos. O múltiplo caixa de saques das riquezas in natura.
Acrescente-se: um repertório que não anula a vocação tradicional de terra da promissão dos despojados de esperança, despejados de seus torrões natais. Canaã atemporal. A entrega prestativa de “terra sem homens para homens sem terra”.
E área de trânsito e plataforma para lançamento mundial de produtos... Um encadeamento de metáforas a tecer a alegoria reveladora e a apoteose perturbadora de rede de serviços, casulo de servidões. A Selva desfigurada é agora A Serva.
Não obstante, surfando nos quarenta anos da quarentena foi possível encravar na região ilhas de modernidade produtiva primária, secundária, terciária. Empreendimentos agrários e minerários e o PIM, entre outros. Sem metáforas, às vezes com metástases.
6. Ou seja: a olhares exóticos a Amazônia não serve senão como serviçal. E, contudo, o seu eventual avental de doméstica não é figurino adequado. Não lhe cai bem. Não por ser o uniforme das honradas trabalhadoras domésticas, e sim o do servilismo.
Vá lá, é correto dizer que a empregada, além da ‘honra’ de trabalhar na copa e cozinha da mansão, dispõe de dependências para o descanso reparador. Não importa muito esmiuçar a diferença de recheio e conforto entre estas e as dos empregadores.
O que importa é questionar a co-existência de senhores e servos sob o mesmo teto. Não é assim que se configura uma casa de família, só um híbrido de Casa Grande & Senzala. Esse, o fulcro da responsabilidade social, atual, dos economistas pátrios.
Responsabilidade social significando, para além do mérito em reconhecer e carpir as diferenças, o empenho eficaz em contribuir para superá-las. Senão, seria agitar uma bandeira branca. Um protesto no meio do nada. Um aceno para o vazio.
Desníveis persistem, é certo, até nas regiões dinâmicas, nos interstícios dos espaços socioeconômicos de ponta. Mas não são a sua marca. Nas outras, ao invés, elas são a marca dominante e só nos seus raros e ralos interstícios aflora a riqueza pontual.
Assim, o objetivo fundamental da República, de redução das desigualdades sociais e regionais (CF, art. 3º, III), pressupõe ênfases diferenciadas de percepção, avaliação e inversão de recursos humanos e materiais. Não é panacéia nem placebo.
Seria necessário, neste ponto, fazer a anamnese da Carta Magna, e por a nu o seu grave transtorno bipolar: por uma lado, acena com a redução das desigualdades, e até prevê caminhos e provê os caminhantes de botas de sete léguas para percorre-los.
Por outro lado, anestesia os provedores institucionais pró-igualdade (simbólicos, porque unem) com provedores de desigualdade (diabólicos, desunem). O diagnóstico resultante é conhecido: todos são iguais, mas alguns são mais iguais do que os outros.
7. Em suma: faz-se óbvio que para os desafios das periferias (Norte, Nordeste e em certos aspectos, Centro-Oeste) não há respostas padronizadas nas prateleiras. No vácuo é indeclinável, para nós, da Amazônia, ajudar a inventá-las.
No engenho dessas específicas apostas é mister não perder de vista a roupagem geopolítica que ela nunca mais vai despir. Seja bom, seja ruim, a região deixou de ser escondida persona paroquial, veste-se e é requestada como persona universal.
A indagação que no fundo se está a fazer aos profissionais da Economia, na Amazônia e no resto do país, consiste, por conseguinte, em saber se, aos 60 anos da sua legalização, consolidaram ao mesmo tempo a sua legitimação.
A legitimação para enfrentar o repto de suportar sustentabilidades: a ecológica, mais conhecida, a econômica e a ecumênica, no lar geral dos humanos e no lar local dos amazônidas, uma sua parte importante, não uma puxadinha mal enjambrada.
Receitas díspares serão inevitáveis na redação do capítulo dos meios e métodos. Antes, porém, devemos nos debruçar sobre metas e motes. E previamente a preferências e prescrições, declinar princípios: valores e critérios inegociáveis. Ter (com)postura.
Desenha-se, pois, a coluna vertebral do que precisa vir a ser uma ingente, urgente e resiliente Doutrina 21 das sustentabilidades. Uma pensata coletiva capaz de enquadrar Agendas, agentes e ações. A seguir, um temerário ensaio primário.
A Amazônia não é quarto vazio num sobrado, nem Jardim do Éden tardio ao estilo pré-Adão e Eva e maçãs & serpentes. Ela é gente viva.
E é gente da família. Não é um grupo casual de asilados, maltrapilhos e mendicantes, recolhidos ao acaso do Deus-dará no batente da porta.
A sustentação do domicílio, portanto, é muito mais do que metafórica e exclusivamente cuidar de fundações, paredes, telhado, fiações, encanamentos...
É cuidar dos moradores, que por nela morarem dão-lhe vida, vitalidade. Cuidar deles como seres humanos, não como animais ainda que de estimação.
Humanos capazes de maravilhas: esculpir estátuas, erguer bumbódromos, correr maratonas, jogar xadrez, palestrar, ouvir palestras, ouvir estrelas...[3]
O ambiente, porém, advirta-se, reitere-se, pode vir a perecer por incúria se não forem recuperados a tempo os danos infligidos pelas intempéries e destemperos.
As ressalvas aqui desenvolvidas, embora incontestáveis, não podem ser tomadas como passe livre ou absolvição preventiva de irresponsabilidades antinaturais.
Eis o destino manifesto do enlace Amazônia-Mundo, as Bodas do Século da humanidade. União a perdurar na alegria e na dor. Como nos casamentos antigos.
8. Metáforas e alegorias à parte, trabalhemos agora, ainda que brevemente, com simulações cruciais, artifício capaz de eviscerar as dissimulações impudentes que pairam ameaçadoras sobre o fenômeno humano e o epifenômeno amazônico.
Só para argumentar, imaginemos situações extremas a partir de proposituras em curso, escancaradas ou disfarçadas. Reductio ad absurdum. Ex.: decidir o que os amazônidas devem sacrificar, se o meio ambiente ou o desenvolvimento.
Quando muito, os poluidores históricos reservam-se o privilégio de continuar a poluir, em troca de uns trocados caridosamente doados aos adventícios insatisfeitos para que zelosamente se abstenham de maltratar a natureza vital e vivificante de todos.
De maneira simplificada, é como se tivéssemos de optar entre o PIM e as Resex. Ou espalharíamos clones do Pólo Industrial de Manaus visando a urbanizar a totalidade da população regional, ou multiplicaríamos reservas extrativistas para diluí-la na Hiléia.
No primeiro experimento estaríamos trabalhando com um número de Pólos industriais – entre 12 e 15, -- o suficiente para esvaziar o sertão, minimizar a pressão sobre o capital natural e inflar o PIB regional com os seus esperados benefícios.
No segundo, ao reverso, as cidades seriam devolvidas à selva selvaggia e os habitantes se deixariam engolir pelo emaranhado desta, exultantes, dispostos a viver da cata, caça e pesca dos seus muitos fruitos, sem internet e outras firulas civilizacionais.
O difícil, na primeira hipótese, está em compatibilizar o Projeto regional com o nacional, que seria seriamente danificado pela concentração produtiva nestas lonjuras, notadamente nas indústrias de transformação de haveres e de formação de saberes.
Na segunda hipótese, dependendo do estilo do extrativismo adotado, iríamos atrás de 5 a 10 outras Amazônias, territorialmente falando, para acolher os seus 25 milhões de residentes. Não na Terra e seu satélite, ou na galáxia, como já visto.
Na primeira variante, é sublinhar a gigantesca rearrumação espacial a impor ao sistema produtivo nacional. Uma verdadeira revolução econômica, social e política pendente de uma altamente improvável, senão, impossível, adesão dos brasileiros.
Na segunda, a inusitada e desvairada involução econômica, social e política dependeria do convencimento de milhões de amazônidas ou do seu constrangimento por autoridade que ninguém sabe onde pode ser encontrada. Ainda bem que não.
O que fazer? De pronto, sem prejuízo do existente, fortalecer rotas inovadoras (já improvisadas aqui e ali), com base nas potencialidades da região, não espalhando tanto, não empilhando tanto. Cadeias produtivas e arranjos produtivos locais.
Alternativas a erguer in loco sobre as próprias ‘amazonidades’, as virtualidades da região com vocação mundial. Capazes de liderar arrastões do bem, de abertura de mercados. A demanda a reboque da oferta, como têm feito açaí, guaraná, cupuaçu.
Mundialização que pode e deve se estender à gastronomia, perfumaria, cosmética, terapêutica e muito mais. Tudo verde. Uma Economia Verde ansiosa pela abertura do viveiro regional às nações amigas.
A rigor, mais crematística (ou catallaxia) do que economia verde. Motivo ou pretexto para mais certidões de “nada consta” e medalhas de bom comportamento. Abertura, para um fatal ipon no judô do ambientalismo peso pesado. Sempre alerta!
9. Ouso esboçar três visões exploratórias, que não sem alguma surpresa restabelecem as idéias-força da Revolução Francesa -- antes do Terror, bem entendido.
I -- Inaceitável a cooperação amazônica nos conciliábulos do Rio+20 em outros termos que não os inerentes a seres livres resilientes a arreganhos, fieis ao princípio da responsabilidade, a nossa reta rota e rotina. Liberdade responsável.

II -- Que ninguém ouse confinar a presença da Amazônia à despensa e à boca do fogão do condomínio humano. E atribuir-lhe o fado e a fadiga de, em soledade, prestar serviços ambientais aos ‘donos’do endereço. Igualdade redentora.

III – Vistamos, não obstante, o nobilitante hábito de servidores devotados ao amor complacente para com os nossos semelhantes urbi et orbi. Contanto que, em solidariedade eles se mostrem, por igual, nossos servidores. Fraternidade prestante.

Facho & Fecho
      Liberdade, igualdade, fraternidade. Ou as suas contrafações: despotismo, vale-tudo, faz-de-conta.
      Rio+20: a Feira de negócios verdes ou Festa de confraternização dos humanos de todas as cores na Casa engalanada.
      Se não, a apoteose escatológica da pulga inteligente de Lovelock apud Chesterton: “um homem sentado, totalmente imóvel...”
      “... sem ousar mexer-se para não perturbar uma mosca, nem comer para não incomodar um micróbio”.

[1] É grande a safra de livros e outros textos sobre o tema, a que remeto genericamente. Aqui serei lacônico nos seus ecos. E econômico na digressão como um todo, em função do pouco tempo disponível.

[2] Ou a catallaxia do Arcebispo Whatly no pretérito e do emérito Hayek nos nossos dias. A ciência-arte das trocas, da barganha.

[3] E fazer sorvetes terminados em i: açaí, bacuri, uxi... E os ainda não sorvetes tais como tambaqui ao tucupi... Outras vogais veneráveis: tacacá, tucunaré, carimbó, pirarucu,...

“O papel do direito financeiro no controle social da atividade estatal ”

2011-06-07T01:04:00.000-07:00

Por: Natália Cristine Sales do Prado

O Estado é uma relação de homens dominando homens, relação mantida por meio da violência legítima – isto é, considerada como legítima. Para que o Estado exista, os dominados devem obedecer à autoridade alegada pelos detentores do poder. Quando e por que os homens obedecem? Sobre que justificação íntima e sobre que meios exteriores repousa esse domínio? (Weber, 1979, p 98-99). Este artigo não se propõe responder às indagações weberianas ou suas formas de denominação e sim discorrer sobre o papel do Estado nos aspectos individuais da ação e os resultados sociais decorrentes das mesmas por aqueles que detêm o poder.

As aulas de Direito Financeiro ao longo do semestre, evidenciaram a necessidade de normas que regulem a atividade financeira do Estado, abarcando todas as instituições financeiras: receitas, despesas, orçamento, crédito e processo fiscal, cabendo á União legislar sobre o direito tributário, financeiro e sobre o orçamento.

A Constituição Federal outorga aos seus entes federados autonomia política e administrativa ainda assim, apesar de dotados de fontes próprias de arrecadação, a participação do Estado em dispor recursos financeiros torna-se essencial para, suprir as necessidades e bom funcionamento das diferentes áreas do aparelho estatal.

A atividade financeira do Estado é composta pela atividade-fim, que está diretamente relacionada à prestação de serviços públicos que visem melhora do estado de bem estar social de sua população. A fim de prover tais serviços, é necessário dispêndio de recursos financeiros, denominada atividade-meio que é resultado da busca desses recursos, além da gestão do patrimônio estatal e do controle dos gastos públicos.

O ordenamento e planejamento do Estado é composto por receitas que, necessitam ser classificadas (originárias ou patrimoniais, derivadas ou tributárias, transferidas e creditícias). Da mesma forma, as despesas são classificadas quanto à sua periodicidade (ordinárias ou extraordinárias) compondo um conjunto de dispêndios do Estado.

Previsto na Constituição Federal, a criação do Orçamento é a forma de controle existente do Executivo pelo Legislativo. Segundo Silva, o orçamento é um processo e conjunto integrado de documentos pelos quais se elaboram, se expressam, se aprovam, se executam e se avaliam os planos e programas de obras, serviços e encargos governamentais, com estimativa de receita e fixação das despesas de cada exercício financeiro.A lei orçamentária é de iniciativa do Executivo, entretanto, a apreciação e aprovação dependem do Legislativo.

O Plano Plurianual é voltado para a definição de despesas de programas específicos, cuja duração é superior a um ano. A Lei de Diretrizes Orçamentárias representa o planejamento do orçamento anual, estabelecendo metas e investimentos daquela administração. Os Fundos Constitucionais de Participação visam oferecer com equidade, a distribuição dos recursos da União aos seus entes federados.

O desenho que compõe a estrutura organizacional do Estado denota que as necessidades para o exercício do poder legítimo, através das funções do direito financeiro, tornam o mesmo essencial para o bom funcionamento e controle social da atividade estatal.

Por fim, ao indagar que tipo de homem se deve ser a fim de que possa colocar a mão no leme da história, Weber afirma haver três qualidades destacadas e decisivas: paixão, senso de responsabilidade e senso de proporções. Lembra ainda que há apenas dois tipos de pecado mortal no campo da política: a falta de objetividade e a irresponsabilidade. Que os futuros Gestores de Políticas Públicas, sejam portadores das virtudes e ética e se apropriem da normatização existente, nunca se esquecendo que todo poder emana do povo e que por meio da cidadania e representatividade é exercido pelos representantes eleitos pelo povo, cuja participação direta e pessoal da cidadania é representada na formação dos atos de governo.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS COMPLEMENTARES

SILVA, José Afonso. Curso de direito constitucional positivo. 23 ed. São Paulo: Editora

Malheiros. 2004

WEBER, Max. Sobre a Teoria das Ciências Sociais. Lisboa: Presença, Rio de Janeiro: Martins Fontes, 1979.

A verdade é que faltarão ingressos para a Copa do Mundo de 2014.

2011-05-08T06:57:00.000-07:00

A saudável polêmica gerada pela nota técnica sobre a questão das ampliações dos aeroportos produzida por técnicos do IPEA. Revela o jeitão do “choque” de gestão petista e o modo de ser: grande mobilização das autoridades responsáveis, relatórios semanais dirigidos e entregues a presidenta Dilma, propostas de concessões e de solução. Graças a nota técnica foi possível o governo e a sociedade, se mobilizarem para avaliar a situação do sistema aeroportuário.

O carnaval de Salvador arrasta mais de 200 mil turistas. O carnaval do Rio de Janeiro embala mais de 400 mil. Ou seja, 600 mil turistas que optam por usar o avião como meio de transporte. Antes que baianos e cariocas reclamem diante dos números apresentados. Esclareço que a quantidade total de turistas nas festas carnavalescas é estimada em 2 milhões na Bahia e 1.300 (um milhão e trezentos mil) no Rio de Janeiro.

Nas 12 cidades onde acontecerão os jogos da Copa do Mundo - 2014, a média de ocupação dos estádios é de 63 mil lugares. Os organizadores do evento esportivo estimam que entre 500 mil a 600 mil turistas estrangeiros viajem para o Brasil para a Copa do Mundo. Na Copa do Mundo realizada na África do Sul foram pouco mais de 450 mil turistas. Ou seja, a mesma quantidade que os carnavais da Bahia e do Rio de Janeiro, atraem para o nosso país durante a festa do Rei Momo.

O que a mídia e a sociedade vêm esquecendo-se de avaliar é se a iniciativa privada esta investindo nos setores da hotelaria, da comunicação e da qualificação dos trabalhadores, em quantidade suficientes para atender os turistas estrangeiros e os nacionais. Ou os políticos da oposição e do apocalipse, a sociedade e a FIFA, desejam que o governo federal também invista nestes setores?

O que a mídia e os políticos de oposição ao governo da presidenta Dilma, esquecem de ressaltar é que o sistema aeroportuário brasileiro padece de um “mal” criado e deixado pelo presidente Lula. Que é a grande elevação de novos consumidores do transporte aéreo e originários das classes sociais menos privilegiadas. Novos milhões de consumidores brasileiros, que graças ao crédito, o aumento da renda e da oferta de vagas de emprego. Podem usar o avião como meio de transporte. Fato inimaginável e criticado pela mídia, políticos de oposição e pela classe média tradicional, que observam a invasão de pessoas simples dos espaços que, até então, era reservado e restrito ao uso dessa parcela da sociedade.

Por que a mídia e os políticos de oposição não lançam argumentos e questionamentos sobre a concentração nas ofertas de roteiro e das poucas companhias aéreas? Ou criticam o sistema circular operacionalizado nas rotas comercial, o que exige dos aeroportos de SP e Brasília sejam sobrecarregados de passageiros?

Enfim, a Copa do Mundo será realizada e, muito bem feita, em nosso país, no ano de 2014. Não serão problema os aeroportos para a realização do evento esportivo mundial. O que pode e vai faltar, certamente, na Copa do Mundo é lugar nos estádios.

Rotina Século XXI - Minha Utopia

2011-04-16T15:26:00.000-07:00

Rotina diária Século XXI - Uma proposta

Dormir: 7 hs

Comer: 3 hs 3 refeições/dia

Trabalhar: 1 h 10' trabalho intelectual

Estudar: 2 hs

Atividade física - esporte 1 h

Atividade meditação/contemplação/filosofar 1 h

Serviço Social ou Cívico 1 h

Serviço Braçal 1 h agricultura/jardim/limpeza/

Atividade lúdica/ criatividade 1 h

Namorar 1 h 30'

Higiene pessoal: 50'

Deslocamentos: 1 h

Lazer: TV, teatro, cinema, dança 1 h

Tempo livre 1 h 30' ‘

Total 24 horas

Tempestade em copo d’água

2011-04-16T09:34:00.000-07:00

Quando uma ação humana revela grandeza ao garantir a liberdade de expressão e de pensar é interpretada por outrem, de maneira mesquinha e equivocada. Cabe ao agente político e público dispensar determinados tipos de apoios, bem como, considerar a limitação intelectual inerente a todo ser humano e buscar compreender as razões e os estímulos recebidos pelos autores das criticas e dos pré-julgamentos.

O exemplo mais recente da mesquinhez humana e, até mesmo, da ausência do senso critico e de avaliação, que percebo no meu cotidiano. Diz respeito ao fato e de suas conseqüências, recentemente, acontecido no IPEA e relacionado a um documento que é classificado de “Nota Técnica”, que aborda a condição dos principais aeroportos do país. Onde críticas injustas de todos os lados são desferidas contra o presidente da instituição: Prof. Marcio Pochmann.

A carreira acadêmica, funcional e de posicionamento político de Pochmann é fruto da construção de uma jornada de atuação superior a 22 anos. Não será este episódio relacionado a “Nota Técnica” que maculara o conjunto da obra, pelo menos, aos que praticam o discernimento e o exercício da reflexão diante dos fatos. Vamos lá.

1º) Cabe esclarecer o que seja uma “Nota Técnica”. Trata-se de uma opinião formulada por pesquisador(es) do IPEA, logo, não representa e tão pouco significa uma proposição conclusiva da instituição.

2º) Determinado pesquisador(es) formula(m) uma premissa e a fundamenta, de acordo com a(s) sua(s) capacidade(s) de interpretação de dados e de análise da realidade.

3º) Este texto que é chamado de “Nota Técnica” segue para três outros diferentes pesquisadores que avaliam o texto, os dados e a conclusão. Friso que o texto é enviado sem a identificação do autor ou dos autores.

4º) Estes três outros pesquisadores, que não tiveram atuação na formulação da “Nota Técnica”, emitem pareceres sobre o conteúdo aprovando ou criticando ou pedindo esclarecimentos ou mesmo reprovando a publicação do texto.

5º) A prerrogativa final de publicar ou não a “Nota Técnica” é do diretor responsável em razão do tema abordado. Não passa pelo crivo da presidência do IPEA avaliar, vetar ou negar a possibilidade de qualquer pesquisador da instituição expresse a sua opinião.

Pois bem, eis o rito interno desde o nascedouro até a publicação de uma “Nota Técnica” numa instituição pública que é formada por pesquisadores de elevada formação acadêmica.

Parto para descrever a relativa relevância de uma “Nota Técnica”.

A “Nota Técnica” tem o mesmo rito de outra forma de publicação do IPEA denominada “Texto de Discussão”. Revela, como o próprio nome diz, tratar-se de um texto que conduza a reflexão e estimule o debate entre os técnicos e os interessados nos trabalhos realizados pelo IPEA. Seja o “Texto de Discussão” seja a “Nota Técnica”, ambas as formas de produção do IPEA, NÃO representam a verdade absoluta e, muito menos, um produto formulado com outros critérios usados pela instituição de pesquisa, como por exemplo, um livro tal como a obra denominada “Brasil em Desenvolvimento” que envolveu mais de 240 pesquisadores. Ou de outro produto chamado “Comunicado do IPEA”, esse tipo de publicação - “Comunicado do IPEA” - como é no caso do indicador SIEPS além de se exigirem os pareceres de três pesquisadores da instituição, os seus teores também são levados para o debate para fora da instituição seja nas universidades seja nos órgãos públicos, que atuam nos temas abordados pelo IPEA. Assim aconteceu com trabalhos apresentados pelo IPEA de temas relacionados aos ministérios da saúde, educação, justiça e desenvolvimento social. Antes da publicação destes trabalhos houve a procura e a manifestação dos ministérios sobre o teor do trabalho. E, assim como foi no governo do presidente Lula, nenhum trabalho realizado pelo IPEA sofreu restrições no que toca a sua publicização para a sociedade.

Então, expostas as diferenças das normas de publicação destes produtos do IPEA: “Nota Técnica”, “Texto de Discussão”, indicador “SIEPS” e “Comunicado IPEA”. E assim como outras publicações obedecem a critérios e objetivos distintos. A principal característica das duas primeiras modalidades de publicação é estimular, promover o debate interno e externo, diante do teor apresentado. Não é o de apresentar uma conclusão e avaliação de política pública CONCLUSIVA e que se aproxime da realidade.

O IPEA nos anos de 2009 e 2010 formulou e apresentou a sociedade e para o governo, na forma de 16 tipos de publicações e 6 indicadores, uma produção no campo da análise, avaliação, proposições das políticas públicas que ultrapassam a quantidade de 480 títulos. O que correspondem a mais de 34.000 páginas. Imaginem, se o presidente da instituição fosse obrigado a ler e avaliar cada uma dessas páginas antes da publicação. Este ser humano seria obrigado a ler em média acima de 450 páginas por cada dia vivido, nos últimos 24 meses. Um livro de 450 páginas por dia. Quem é este super-homem ou intelectual que alcança tal feito?

O tiroteio contra o Marcio Pochmann é feito de todos os lados. Partem desde figuras irrelevantes e medianas do governo até de pessoas com vinculação partidária – sem nenhum problema tê-la, eu mesmo tenho a minha e defendo o projeto do partido político do qual estou filiado que é o Partido dos Trabalhadores.

Não faz muito tempo que determinados e poucos agentes políticos de oposição aos governos Lula e da presidenta Dilma. Acusavam Marcio Pochmann de usar o IPEA para defender o governo. Diziam mais, que o instituto havia perdido credibilidade após Pochmann assumir o comando. Pois bem, estes mesmos agentes politicos, agora, elogiam o IPEA e atribuem uma credibilidade a “Nota Técnica”, jamais vista na história do país.

Eu compreendo os movimentos da ação política, mas será que os eleitores destes atores políticos compreendem o comportamento dos seus escolhidos? Ainda mais quando se trata de qualificar os trabalhos realizados pelo IPEA? Afinal, os trabalhos do IPEA são ou não são relevantes e executados com boa qualidade? Ou só não são quando convém para fundamentar o discurso político?

A mídia que continua na mesma falta de rumo e sem vontade de informar corretamente o leitor. Age da mesma forma que estes poucos representantes do povo. Num passado, não muito distante, a mídia acusava Pochmann de usar o IPEA para manipular os dados para favorecer o governo. E, no presente, elogia a “Nota Técnica” e atribuem ao alerta contido no texto da “Nota Técnica” como uma verdade absoluta e um fato consumado. A mesma pergunta feita aos representantes do povo merece ser feita a mídia: - Afinal, os trabalhos do IPEA são ou não são relevantes para a sociedade? Ou só são quando convém para fundamentar a matéria jornalística?

Não posso deixar de manifestar o meu descontentamento sobre o método de divulgação e a bibliografia escolhida pelos autores do texto. Primeiro, discordo o uso de fonte bibliográfica para qualquer publicação do IPEA, desde a mais relevante a de menor relevância, que seja usado jornais e revistas como fontes da pesquisa. Não tem justificativa plausível para um pesquisador de uma instituição pública, com acesso aos bancos de dados de todos os órgãos públicos, excetos, os que são classificados como sigiloso o que não é o caso presente, usar jornais e revistas como fontes para embasar a pesquisa ou o texto de discussão. Segundo, a divulgação desta “Nota Técnica” já havia sido feita na edição do jornal “Estado de São Paulo”, do mês de fevereiro de 2011, sem gerar a mesma dimensão e alcance. Ou seja, requentar tema não é adequado.

Creio que os critérios norteadores das publicações do IPEA, devam buscar validação da tese dentro e fora da instituição, nas universidades e nos órgãos públicos. Essa condição que não alcança, hoje, este tipo de publicação “Nota Técnica” , certamente, fará a direção do IPEA rever a condição atual.

A mídia e os políticos da oposição omitiram nas suas manifestações, as propostas apresentadas pelos autores da “Nota Técnica”, muitas das quais, já estão sendo executada pelo governo da presidenta Dilma, tais como: mudança legislação do processo licitatório, redução dos prazos para a obtenção das licenças: ambiental e de uso e a utilização da parceria público-privada para elevar a capacidade financeira de investimento e a melhor gestão e governança, inclusive, a recém Secretaria de Aviação Civil foi criada para aprimorar essas questões.

Bem como, a mídia e os políticos de aposição omitiram o pífio investimento financeiro no setor aeroportuário do governo federal, nos anos anteriores ao governo do presidente Lula. Transmitindo a falsa idéia de que a culpa pela situação dos aeroportos surgiu a partir de 2002. Omitiram também que o fenômeno que ocorre nos aeroportos brasileiros é resultado do aquecimento da economia e da ampliação da distribuição de renda promovidos na era Lula, que somados a diminuição do preço e facilidades na aquisição do bilhete aéreo. Elevou em milhões de novos passageiros do transporte aéreo.

Um fato concreto e positivo decorrente da exposição da “Nota Técnica” foi a resposta e a mobilização dos governos tanto federal como os estaduais para demonstrarem a sociedade de que as medidas estão sendo executadas e que os aeroportos nacionais – mesmo com a elevação do uso do espaço decorrente do aumento incomum da quantidade de novos usuários. Estarão preparados para o evento esportivo de 2014.

Vozes abafadas pregam receitas para Pochmann, uma delas é que ele deveria ter cerceado a opinião dos pesquisadores do IPEA. Ato que Pochmann jamais adotará por causa de sua formação intelectual e exemplo positivo e construtivo de ser humano. Outras anunciam a decisão que virá de instância maior pela demissão de Pochmann. Não creio que essa acontecerá, é injusta, porém, se a demissão for anunciada por decisão superior e motivada pela exposição da “Nota Técnica” dada pela mídia, da qual Pochmann não participou da formulação e nem exerceu o comportamento de cercear o livre pensar e expressão – do qual já foi acusado por atores políticos e jornalistas – chegarei a uma triste conclusão: - Não é Pochmann quem merece estar trabalhando em prol de um projeto de governo e de país, mas sim os executores desse projeto que não são merecedores de contarem com a participação dele.

Reforma tributária precisa desonerar setor produtivo

2011-01-26T07:20:00.000-08:00

                                                                                                                     Por: Zeca         Dirceu

Os parlamentares que vão assumir seus mandatos a partir de 1° de fevereiro no Congresso Nacional terão um sem número de tarefas à cumprir nos próximos quatro anos e uma das prioridades, sem dúvida, será a reforma  tributária.

A questão ganhou consenso dentro e fora dos governos, entre os partidos, governadores, prefeitos, deputados e senadores. Também já foi exaustivamente debatida na sociedade e tem que trazer no seu bojo, a desoneração dos setores produtivos. Essa é a premissa que deve nortear os trabalhos pela reforma.

A presidenta Dilma Roussef se mostra muito disposta e já tratou do tema na primeira reunião que teve com os ministros Guido Mantega (Fazenda), Fernando Pimentel (Desenvolvimento), Miriam Belchior (Planejamento) e Antônio Palocci (Casa Civil).

O presidente da Câmara dos Deputados, Marcos Maia (PT-RS), candidato à reeleição, também a coloca como prioridade na legislatura que começa em fevereiro. Os mesmos ventos sopram a favor no Senado Federal. Reforma Tributária, portanto, é consenso e urgente.

Uma reforma para valer, no entanto, deve trazer medidas como a unificação do ICMS, a redução de impostos sobre investimentos e desoneração da folha de pagamento, fundamentais para os tempos do pleno emprego, do crescimento de 5% do PIB e dos salários dos trabalhadores, e para o país que almeja a quinta economia do mundo na década.

São as mudanças que todos esperam ver aprovadas pelo Congresso Nacional. São importantes e as constatei na condição de pequeno empresário, de 1995 a 2000, na minha cidade, em Cruzeiro do Oeste; como prefeito no contato diário com agricultores, comerciantes e empresários; e durante a campanha eleitoral, quando visitei empresas, sindicatos e cooperativas por todo o  Paraná.

Mais que incentivos, os setores produtivos esperam a desburocratização e simplificação do sistema fiscal, menos alíquotas de impostos e maior unificação nas regras federais e estaduais. Na exportação, por exemplo, são mais de 100 formulários e mil questões a preencher para 16 órgãos administrativos.

Os empresários do Paraná, reunidos na federação das indústrias e nas cooperativas agroindustriais, defendem a redução e redistribuição da carga tributária, diminuição do número de tributos e contribuições, a implantação do IVA Federal, substituindo o IPI, ICMS, ISS, PIS e o Confins. A reforma tributária, para eles, deve contemplar a desoneração de investimentos e das exportações.

Para os empresários, a reorganização do sistema fiscal pode criar fontes para um novo modelo de financiamento de longo prazo, o que vai contribuir de forma significativa para a sustentação do crescimento na próxima década.

Nas conversas que tive com representantes das cooperativas agrícolas fiquei convencido que desonerar os setores produtivos passa a ser uma necessidade premente para garantir a competitividade dos produtos e serviços nacionais, não só na disputa dos mercados externos, mas, também, no abastecimento do mercado interno frente às importações.

Além disso, uma reforma bem planejada poderá proporcionar aos estados os recursos que ainda não estão disponíveis para a realização de obras, tão necessárias quanto urgentes, de infraestrutura e logística. Ao mesmo tempo, abre perspectivas para de planos regionais de desenvolvimento articulados entre o Estado, iniciativa privada e outros setores interessados da sociedade.

Todos são unânimes também na defesa que o novo projeto fiscal deve contemplar ainda um setor forte de fiscalização já que a sonegação é uma forma de concorrência desleal e predatória.

Em suma, a reforma tributária deve tornar o sistema de arrecadação mais simples e, ao mesmo tempo, mais fácil de ser entendido por todos. E a favor está o fato de que todos os setores da sociedade estão mais maduros para aceitar um bom projeto nessa direção.

E o Paraná, no meu entender, tem que estar atento e articulado para que osprincipais segmentos do estado possam participar e contribuir na construção desta reforma. O mesmo vale aos municípios para as questões relativas à divisão dos tributos na federação.

Zeca Dirceu, 32 anos, deputado federal pelo PT do Paraná