Assustou um pouco as manifestações contra o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, que as grandes mídias, cidadãs e cidadãos e de algumas entidades civis, lançaram contra os eixos e os objetivos descritos no programa. Opiniões lançadas com desdém e a ferocidade dos lacerdistas, tal qual lançavam contra Getúlio. A diferença é que Lula não tem o mesmo perfil psicológico de Getulio Vargas. Lula é um teimoso, por certo, deve estar louco para manifestar sua opinião: - Mais uma marolinha a vista.
Do susto controlado vem o espanto, quando percebo o egoísmo largo, a resistência à mudança, o medo do novo e a contradição grande entre o discurso e a práxis dos críticos do 3º PNDH.
Ontem
Uma pesquisa feita por Jefferson Nascimento e postada nos blogs do Nassif e Vi o Mundo, dá conta dos noticiários da “Folha de S. Paulo” sobre os PNDHs, desde que surgiram no governo FHC, em 1996. Aborda os planos de ação, não em razão do conteúdo programático a que se propõe realizar, mas sim pelo nome da autoridade pública que assinam os programas.
No caso de FHC é elogio e no de Lula a crítica feroz.
Na minha modesta opinião antes da crítica ao programa atual. A mídia, cidadãos e entidades civis deveriam estar fazendo um balanço da qualidade e do nível de execução dos dois programas anteriores - era FHC. Essa sim é uma contribuição relevante e com responsabilidade social e cívica.
Ontem
Tanto a mídia como a sociedade clamavam por transparência, de que o país e os poderes públicos devem ser transparentes. Até mesmo um programa de televisão chamava “Passando a limpo” – comandado pelo defenestrado Boris Casoy.
Gritava-se por respeito aos direitos humanos, eficiência, metas para a administração pública e sistema permanente de avaliação das políticas públicas.
Hoje
Quando ganha contorno de realidade e de valia, o decreto do Lula, assinado por 28 ministros, que estabelece e atribui responsabilidades de execução no PNDH-3, justamente, no instante, em que o presidente da República procura atender os clamores sociais de outrora... pronto. Tudo esquecido – discursos - e o sarrafo verbal recai no lombo do “Cara”.
Amanhã
Vou descrever os 6 eixos orientadores do 3º PNDH, para se organizar a administração pública, são eles:
I – Eixo – Interação democrática entre Estado e sociedade civil.
Pretende aumentar a participação da sociedade civil nas decisões do Estado, fortalecer os direitos humanos e a transversalidades das políticas públicas.
II – Eixo - Desenvolvimento e Direitos Humanos.
A pessoa humana como sujeito principal do desenvolvimento e proteção os direitos ambientais.
III – Eixo – Universalizar direitos em um contexto de desigualdades.
Assegurar a cidadania plena, promover direitos das crianças e adolescentes, sem discriminação, combater às desigualdades estruturais e garantia a diversidade entre os seres humanos.
IV – Eixo – Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência.
Dentre garantias descritas neste eixo. Erradicar a tortura policial é outro objetivo.
V – Eixo – Educação e Cultura em Direitos Humanos.
Efetivar uma política nacional de educação em Direitos Humanos no meio da sociedade e no serviço público. Dispensa maiores comentários.
VI – Eixo – Direito à Memória e à Verdade.
Neste instante em que o governador Arruda se vê mais uma vez envolvido na questão do que é a verdade. O eixo orientador do programa ofende aos que não desejam a verdade. A verdade e a preservação da memória e da História do Brasil.
Diante dos objetivos de cada eixo exposto, na forma resumida, fico matutando: Quem será contra os conteúdos dos eixos? Quem não quer opinar de forma ativa nas decisões do Estado? Quem não quer direito ambiental preservado e aplicado? Quem não quer o desenvolvimento do ser humano? Das crianças e adolescentes brasileiros? Quem não quer menor desigualdade no país? Quem não quer o fim da tortura policial? Quem não quer justiça eficiente? Quem não quer ver o povo educado e conhecedor de seus direitos e deveres? Quem não quer a verdade?
Eu não sei quem é capaz de desejar sonegar a realização destes objetivos aos quase 200 milhões de brasileiros.
Hoje
Li nos blogs as análises de quem seriam as pessoas interessadas e as razões para boicotar o 3º PNDH.
As razões são desde eleitoral até a da manutenção do “statos quo” e privilégios de pequenos grupos. Perpassam, também, pela questão da religião, valores e símbolos num Estado que constitucionalmente é laico.
Até mesmo razões de ordem legal impôs ao presidente Lula a edição do programa, já que acordo internacional ratificado pelo Brasil perante a ONU, exige a persecução do respeito e preservação aos Direitos do Homem – de todos nós e não de pequenos e poderosos grupos.
Amanhã
O processo iniciado pelo presidente Lula tem um rito de ordem legal a se seguir, logo, os porta-vozes dos reclamos diante dos eixos e objetivos do 3º PNDH, terão a oportunidade de aprofundar o debate programático. Querer abortar o 3º PNDH no seu nascedouro é uma atitude antidemocrática e gesto intencional de quem não deseja ver a sociedade brasileira melhor e com maior desenvolvimento social.
Nenhum comentário:
Postar um comentário