sexta-feira, 14 de dezembro de 2012

Palavras...

As palavras são idealizadas, criadas para esclarecer e propiciar a compreensão humana diante do cotidiano e das relações pessoais.

As palavras devem cultuar a objetividade e o bem comum. Trazer luz a consciencia e gerar o bem-estar de todos nas relações da vida social.

Assim eu penso e tento usar o instrumento da imaginação humana: palavra, mas também percebo que existem palavras que são criadas para confundir a mente humana, para gerar dificuldades na interpretação e rebuscar  um conjunto de ideias, objetivando atingir alvos de menor nobreza no meio social.

Os economistas parece-me os vice-campeões na criação de palavras, já que os biologos, no meu entender são os campeões. Alguns economistas nem sempre primam pela simplicidade, pela interpretação clara na formulação e no uso das palavras. Eles adoram criar dificuldades onde se deveria usar a simplicidade. Eis algumas destas palavras: livre mercado, externalidades,  modelos economicos, derivativos, competividade, autoestabilizador, bolhas no sistema financeiro, cota alfa, mercados eficientes, mercadorias fictícias, lucro, homos economicus, bens de posição, corporações, neoliberal, custos baixos,  subsídio, mercados desregulados, bens monetário, etc

Alguns outros economistas são tão habeis na formulação das palavras que conseguem do ato de dar grátis um tipo de produto e ainda obter lucro elevado. Mágicos! Ilusionistas de primeira grandeza! Uns explicaram do porque o diamante é mais caro que a água, seja pela escassez do primeiro produto e pela vontade humana de te-lo, mesmo que a utilidade da água seja infinitamente superior ao do diamante.

Brincadeira tem hora e chega de implicar com os economistas. Reconheço a valia e o esforço de muitos dessa classe de estudiosos que procuram através das palavras esclarecer a sociedade diante de diversos temas importantes, tais como: distribuição de renda e riqueza, valor do trabalho e tipos de usos quando do exercício e o significado do que representa ter elevada concentração de propriedade de terra.

Recomendo a quem venha ler estas palavras deste blogueiro preguiçoso e sem graça, a leitura do livro "O valor de nada", de um jovem ativista chamado Raj Patel.

A transcrição do dialogo mantido entre Henry Waxman e Alan Greenspan - até então o todo poderoso, que por 19 anos exerceu o cargo de presidente do Fed -, no Congresso norte-amaericano, quando da crise de 2008, bem como, a comparação que o autor faz entre os sete sintomas que determinam uma doença mental ou os psicopatas ou os sociopatas, conforme a Associação Americana de Psiquiatria, e o comportamento das grandes corporações no tal mercado livre. São dois trechos do livro que valem a leitura das palavras simples, sinceras e fundamentadas da lavra de Patel.

 

segunda-feira, 4 de junho de 2012

Boas Novas.


A iniciativa dos presidentes das seguintes fundações: Perseu Abramo (PT): Nilmário Miranda, João Mangabeira (PSB): Carlos Siqueira, Maurício Grabois (PC do B): Adalberto Moreira e Leonel Brizola - Alberto Pasqualini (PDT): Manoel Dias, respectivamente. De debater o presente e o futuro do país, deixa patente que além da disputa eleitoral dos cargos eletivos, existem sim partidos políticos que agem de forma diferente e benéfica ao coletivo social.

Numa segunda rodada o tema do seminário esta na programação abaixo descrita, já que o primeiro debate foi sobre a crise do capitalismo mundial  e seu impacto no Brasil, no mês de novembro de 2011. Sendo que o conteúdo de todos os debates serão publicados, espero que no futuro próximo. 


Seminário: “Política de Defesa e Projeto Nacional de Desenvolvimento”
Data: 04 de Junho de 2012 - Horário: 9:00 às 17:00

Local: CEFOR – Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados
Endereço: Via N3 – Projeção L - Setor de Garagens Ministeriais Norte
Complexo Avançado da Câmara dos Deputados - Bloco B
Brasília – DF

PROGRAMA:
09h:00 - Abertura:
  • Presidente da Fundação Perseu Abramo (PT): Nilmário Miranda
  • Presidente da Fundação João Mangabeira (PSB): Carlos Siqueira
  • Presidente da Fundação Maurício Grabois (PC do B): Adalberto Moreira
  • Presidente da Fundação Leonel Brizola - Alberto Pasqualini (PDT): Manoel Dias

09h:30 - Conferência do Ministro da Defesa, Celso Amorim:

Tema: “Política Brasileira de Defesa e as Tendências do Cenário Internacional”

10h:30m - Mesa 1: “Estratégia Nacional de Defesa”

Palestrantes
  • Renato Rabelo – Presidente Nacional do PCdoB
  • Elói Pietá – Secretário Geral do PT
  • Roberto Amaral – Vice-Presidente Nacional do PSB
  • Representante do PDT
11h:30m - Debate
12h:30m – Almoço

14h:00 - Mesa 2: “Projetos Estratégicos de Defesa”

A) Projeto Aeroespacial:
Palestrantes
  • Marco Antonio Raupp – Ministro da Ciência e Tecnologia
  • Roberto Amaral – Vice-presidente Nacional do PSB, ex-ministro da Ciência e Tecnologia e ex-diretor presidente da Alcântara Cyclone Space
B) Projeto Nuclear:
Palestrantes
  • Othon Luiz Pinheiro da Silva – Presidente da Eletronuclear
  • Rex Nazaré – Físico e especialista em energia nuclear – Diretor de Tecnologia da FAPERJ
C) Defesa Cibernética:
Palestrante
  • General de Divisão José Carlos dos Santos – Comandante do CDCiber (Centro de Defesa Cibernética)
  • Samuel César da Cruz Júnior – Pesquisador do IPEA
15h:30m -  Debate
17h:00 – Encerramento

Pois bem, como não sou especialista do tema tratado neste segundo seminário: “Política de Defesa e Projeto Nacional de Desenvolvimento”. Abstenho-me de comentar o que as autoridades e especialistas, de forma brilhante, expuseram neste dia 4 de junho de 2012.

A questão da defesa nacional passa pelo aspecto cultural, como bem lembrado pelo Almirante Othon. E qual é a cultura da sociedade brasileira diante do tema?

Meu palpite é que a sociedade brasileira, de forma equivocada e por influencia da nossa história, despreza o papel do Estado enquanto responsável pela defesa nacional do povo e das riquezas. Esse desprezo reflete na questão orçamentária, o que nós deixa atrasados na questão de domínio da tecnologia e processos de inovação. A cultura que prevalece é que somos um país pacifista. O que é verdade! Não somos conquistadores! Mas devemos permanecer na atual condição? Quem pode antever o futuro no prazo de 50 anos ou até mesmo de menor tempo? O Estado tem o direito de agir sem cautela na questão da defesa nacional?

Uma situação que me aflige é a taxa de fecundidade 1,90 por mulher, apresentada pelo Brasil. Sem que haja qualquer atenção do governo e da sociedade, na armadilha que podemos ingressar e sem avaliar as conseqüências do baixo desempenho.  Desenvolvimento econômico exige mercado de consumo. É o papel de a defesa nacional proteger a população brasileira, logo, menor população menor será o mercado de consumo e do mundo dos trabalhadores, logo, menor a economia. Menor população exigirá maior investimento em tecnologia dos meios de exercer a defesa nacional. Será que a sociedade está disposta a gastar mais nesta atividade?  

A população brasileira atual é de 190.732.694 habitantes (dados do IBGE – Censo 2010). Segundo as estimativas, no ano de 2025, a população brasileira deverá atingir 228 milhões de habitantes. Mas, em 2050, a taxa de crescimento cairá para –0,291%, que representa uma população de 215,3 milhões de habitantes.  Seremos, em pouco tempo, um país onde a composição da população por faixa etária, a maior parte será de idosos, potencialmente inativos. A projeção do IBGE é que em 2050, para cada 100 crianças de 0 a 14 anos existirão 172, 7 idosos.

Esta mudança de faixa etária e na diminuição da população brasileira, no meu entender, são preocupantes! Os EUA apresentam uma taxa de fecundidade próxima a 2,3/filhos por mulher e em 2050 a população será de quase 600 milhões de pessoas.

Para mudar a cultura nacional no aspecto da importância do papel do Estado, na providencia de promover a defesa nacional. Creio que a educação formal com a introdução de uma matéria especifica para tratar do papel do Estado na sociedade e dentre essas responsabilidades é a defesa nacional uma delas.

A abordagem do tema passa, na minha opinião, pela multidisciplinaridade de ações dos ministérios do governo federal, além do Ministério da Defesa e da Ciência e Tecnologia envolver o Ministério da Educação e o da Justiça, dentre outras é medida que poderá promover o surgimento de uma nova cultura no imaginário da sociedade brasileira.

Não sou do tipo de pessoas negativista nas relações sociais. Mas se os atuais organismos internacionais de resolução dos conflitos entre os países, não mais atendem e cumprem o seu papel. O que resta como socorro para cada país?

Não sou ingênuo de aceitar que as relações internacionais prevalecerão o bom senso e o acordo pacifíco entre as vontades antagônicas dos países.

Quando faltar comida, água ou fonte primaria de energia? Onde as populações necessitadas irão buscar? Como os Estados de sociedades mais avançadas, logo, com maior consumo de bens e gasto de energia, irão resolver as suas carências e necessidades vitais? Mercantilismo? Tenho muitas duvidas sobre a questão, ainda mais que, nos últimos anos os exemplos não são os mais alvissareiros.

A sociedade deve debater e o Estado deve assumir o comando do debate sobre a atual taxa de fecundidade. Sem preconceitos e sem interferências da visão ingênua predominante.

Um país, uma nação respeitada é a que dá melhores qualidades de condição de vida do seu povo, que possua recursos adequados e essenciais para exercer a defesa da população e das riquezas, bem como, a capacidade plena de reação e de mobilização dos recursos humanos e naturais, diante de uma invasão.

Durante décadas, W. Churchill foi ridicularizado por seus pares quando alertava o perigo do crescimento do nazismo. Estou muito distante da capacidade intelectual e do senso de análise do lorde inglês e nem convivemos com um Hitler. Mas quem pode garantir como será o futuro do mundo e as relações entre os países? Quem pode garantir que os EUA não mais elegerá um Bush?  Ou que a fome e a sede de centenas de milhares de seres humanos não estimularão essas pessoas a buscarem água e comida de forma violenta?  O que sei afirmar é que minha bola de cristal esta nublada e cheia de duvidas! Daí, louvar a iniciativa das fundações dos partidos políticos que desejam o progresso e o desenvolvimento do Brasil.

  






segunda-feira, 14 de novembro de 2011

Gestão do terceiro setor na sociedade contemporânea


Por: Natália Cristine Sales do Prado

            A gestão de organizações sem fins lucrativos, que ocupam o espaço do chamado Terceiro Setor ou Setor Público Não Estatal são definidas a partir de regras estruturantes contidas no aparelho do Estado, estando diretamente vinculadas aos direitos coletivos e regulados para a gestão destas entidades.

            A estrutura organizacional do orçamento brasileiro é baseada no orçamento/programa, enquanto que a gestão de entidades sem fins lucrativos é realizada por projetos. Os repasses são realizados através de convênios, para entes e entidades.

            A sociedade é formada pelo multiculturalismo e pluralismo. Sua estrutura política é formada pelo Direito (accoutability e advocacy), além do Direito de livre associação. O Estado é composto por: povo, território, organização, politização e judicialização. Há um conjunto de leis, fontes jurídicas, casos de fatos, normas e valores que são instrumentos para redução da complexidade social.

            No contexto histórico brasileiro, o processo descentralização, na qual o Estado deixa seu papel de provedor para regulador de bens e serviços para sociedade é considerada como a janela de oportunidade que permitiu a criação em larga escala de diferentes Associações e Fundações.

            O Código Civil regulamenta todo tipo de documentação probatória para qualificação da Organização Social (OS) e Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), já que,  organizações do Terceiro Setor podem assumir a forma jurídica de sociedades civis ou associações civis ou, ainda, fundações de direito privado.

            Há quatro tipos de controle existentes para as atividades do Terceiro Setor: Conselho Administrativo destas Entidades e Fundações, o Poder Legislativo, Sociedade e Tribunais de Contas. Assim, as fiscalizações dos repasses públicos possuem diferentes mecanismos para que ocorra fiscalização operacional, orçamentária, patrimonial e contábil.

            A contabilidade de uma organização deve apresentar ao final de cada exercício déficit ou superávit, sendo que este no caso deste último, todo valor deve ser reinvestido em novos projetos da entidade.

            Por fim, é inegável o papel do Terceiro Setor que, ao participar de editais apresentando projetos e posteriormente atuando em diferentes setores públicos, auxiliam na implementação de políticas públicas. Entretanto não se deve esquecer que, a prática de boa governança é resultante de ações cooperativas, envolvendo diferentes atores que possuam uma sinergia capaz de serem agentes transformadores para garantir a eficiência, eficácia e efetividade social.



Autora: Natália Cristine Sales do Prado
Discente Curso de Gestão de Políticas Públicas
EACH – Escola de Artes, Ciências Humanidades
Universidade de São Paulo
Artigo publicado para conclusão da Disciplina profissionalizante/prática/optativa Gestão de Organizações sem Fins Lucrativos ministrada pelo Docente Prof. Bel. MSc. Dr. Marcelo Arno Nerling , segundo semestre de 2011.

O perigo do poder legitimado


Universidade de São Paulo
Escola de Artes, Ciências e Humanidades
Gestão de Políticas Públicas
Direito, Cidadania e Gestão de Políticas Públicas – Prof° Marcelo Nerling
Guthiê Miranda- 6409480



Não é de hoje que as terras tupiniquins são marcadas pelo intenso jogo de poder e por características coronelistas. Nos tempos passados não havia cidadania, aqueles que conquistavam ou herdavam algum tipo de poder político faziam as regras do jogo. O direito, apesar de legitimar o poder a estes indivíduos, não estava atrelado ao sentido de cidadania concebido atualmente, que é a garantia dos direitos políticos e atuação na formação e participação nos governos. Veremos, porém, que esta garantia não é tudo, pois a eleição de representantes, nos moldes constitucionais do Brasil acaba por legitimar poder político individual a estes representantes. O crescimento surpreendente da utilização de mecanismos e “brechas’ constitucionais como as medidas provisórias é um absurdo, demonstrando que nem sempre democracia garante cidadania”.
A utilização do direito como ferramenta para o controle social e garantia de processos de participação social é fundamental para garantir que a sociedade não perca o poder decisório. Assim é essencial que seja elaborada medidas constitucionais que coíbam ações particulares e sem a participação social. É fundamental também que a constituição procure agregar e legitimar o poder de cada cidadão não somente na hora do voto, mas sim em mais etapas de uma decisão política. Somos mais do que um voto, somos a consciência do coletivo, somos cidadãos, somos atores sociais.
Neste sentido o direito adquire um caráter de políticas públicas, ou seja, um caráter de prestação de serviço público à medida que contribui para a gestão do sistema governamental e é capaz de envolver diversos atores sociais legitimados na resolução de um mesmo problema. Podemos assim dizer que o direito não somente contribui, mas garante e legitima a cidadania, ou seja, o direito a, no mínimo, buscar alterar a nossa realidade através da minha participação. 

domingo, 25 de setembro de 2011

Se faltar água e pão começa a confusão.

Na casa em que falta o pão é uma casa onde sai confusão. Um exemplo do que a falta de comida e água pode gerar no futuro - uma grande confusão.

Penso que, um homem que tenha por obrigação sustentar a família e não ganha o suficiente para a manutenção dela, fica mais vulnerável a praticar atos agressivos. O extinto da sobrevivência fala mais alto e impulsiona o corpo e a mente na direção do comportamento agressivo.

E quando quem tem a obrigação de sustentar as pessoas é um país? Incide o extinto de sobrevivência? Quando a comida e a água faltam para uma sociedade. Os líderes do país decidem no rumo da  guerra?

Um confronto silencioso por momentos, um receio de enfrentar o dilema que acontece na vida da sociedade mundial. O qual ainda não foi ou é objeto de consenso acadêmico e, antes disso mesmo, um profundo debate teórico sobre as seguintes questões: - É a ciência social ou ciência médica que mais influencia e determina o comportamento humano?   Ciência Social é uma ciência real? Qual é a teoria geral da ciência social? 


Séculos de existência da vida humana em sociedade, com influências da religião, filosofia, contrato social de convivência, democracia, enfim, diversas razões para chegarmos no Século 21, sem demonstração da ganância, ódio e preconceito. Onde estamos errando?





sábado, 24 de setembro de 2011

"Quem sabe faz a hora. Não espera acontecer"




             Em Brasília, em 04 de setembro de 2011, foi realizado o 4º Congresso Extraordinário do PT.

                 Dentre diversas decisões políticas, destaco a seguintes:

            “Para atingir estes objetivos, é preciso enfrentar e superar obstáculos muito difíceis, entre os quais se destacam os impactos deletérios da     crise internacional do capitalismo neoliberal; a influência do pensamento conservador nos meios de comunicação; a corrupção que degenera o sistema político brasileiro; a regressividade do sistema tributário e seus impactos nas políticas públicas; a influência que a especulação financeira segue tendo sobre a economia nacional”.

.......

         “Outro desafio a vencer é o da realização da reforma tributária, que, como a reforma agrária, tem sua viabilidade até aqui impedida pelas elites ricas. Ela deve contemplar o princípio da progressividade dos tributos sobre a renda, aumentando a taxação sobre as fortunas, sobre as heranças, e sobre os lucros, freando a especulação financeira, fortalecendo a produção, desonerando a cesta básica, e facilitando a formalização do trabalho. A reforma tributária deve igualmente combater a guerra fiscal, que transfere recursos públicos ao capital”.


             O Parecer de Observação nº 01, do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – CEDS, da Presidência da República, em 4 de junho de 2009, publica o seguinte:


            “1) a injustiça e a regressividade do sistema tributário nacional, em que as camadas mais pobres da sociedade pagam proporcionalmente mais impostos; 2) a falta de visibilidade sobre os impostos pagos plo cidadão aos fiscos federais, estaduais e municipais, dificultando o exercício da cidadania; 3) a insuficiência de recursos para investimentos públicos em áreas como educação, saúde, segurança pública, habitação e saneamento, essenciais para o bem estar coletivo; 4) a persistência de distorções significativas na incidência dos impostos sobre as empresas, influenciando negativamente as decisões sobre investimentos e geração de empregos; 5) a injustiça na distribuição de recursos fiscais na federação, expressa na distância entre o orçamento per capita dos municípios mais pobres em relação aos mais ricos”.

               Diversos estudos do IPEA demonstraram que os gastos dos recursos públicos nas áreas sociais, contribuíram sobremaneira para garantir a estabilidade econômica e a geração de empregos no país. O que promoveu a passagem pela crise financeira internacional, com tranqüilidade e sem grandes reflexos negativos no meio da sociedade, como aconteceu em outros países: desemprego, queda de renda, corte na concessão de crédito e mais pobreza.

           Então eu pergunto quando é que o Partido dos Trabalhadores apresentará a sociedade uma proposta geral e pontual de reforma do sistema tributário?

            Se a Constituição Federal de 1988 estabelece entre os artigos 145 a 162 e desses destaco: Princípio da capacidade tributária - os impostos serão graduados conforme a capacidade econômica do contribuinte. (Art.145, §1º da CF).; Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), é um imposto brasileiro. É um imposto federal, ou seja, somente a União tem competência para instituí-lo (Art.153, VII, da Constituição Federal).

          Por que não colocamos como prioridade a Lei complementar que regula a tributação sobre as grandes fortunas? Ou seja, 23 anos passaram sem o Estado brasileiro tributar as grandes fortunas. Será que vivemos num país onde a maior parte da população é tão afortunada que não apóia a aprovação da lei complementar? Ou os pobres do país desconhecem essa situação?

               Por que não acabamos com a regressividade do sistema tributário? O que deve ser é: paga mais tributo as pessoas que ganham mais dinheiro e renda e as que mais consomem quaisquer tipos de bens materiais e imateriais. É o que prevê a Constituição Federal no princípio da capacidade tributária de acordo com o tipo de contribuinte: o que ganha e o quanto consome de bens material e imaterial.

          A Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003, estabelece o seguinte:

Art. 153. ....................................
....................................
§ 4º O imposto previsto no inciso VI do caput:

I - será progressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas;

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             Trata-se da tributação  da propriedade rural, o famoso ITR, contudo, num país de dimensão continental. A verdade é que o ITR é insignificante na base da arrecadação do governo federal. O que é uma distorção que merece e precisa ser enfrentada pela sociedade e pelo PT. Tornar o ITR um tributo de respeito é proporcionar uma reforma agrária indireta.

            É da responsabilidade dos parlamentares do Partido dos Trabalhadores e da sociedade civil organizada, se mobilizarem para o enfrentamento da reforma do sistema tributário nacional. Modificado-o para o bem da maior parcela da sociedade, para que os governos tenham mais recursos financeiros para aplicarem nas políticas sociais e se corrija as distorções do sistema, pois não gera a equidade e nem atendem todas as demandas da sociedade.