As considerações descritas abaixo é um resumo da minha participação na oficina "Gestão de Política Pública", na CODE/IPEA, tendo como moderador Prof. José Raimundo Trindade, no dia 26 de novembro de 2010.
1) Surge algum fato que desequilibra a convivência social e exige à atuação do Estado;
2) O Estado recruta um corpo de funcionários – especialistas ou gestores - para atuar no tratamento do fato causador do desequilíbrio.
3) Vou dar o exemplo do setor da segurança pública – em 1920 foi inaugurada a Casa de Detenção de SP – presídio modelo para abrigar 1200 presos; ao longo do tempo, aquela "caixinha" criada pelo governo para tratar do fato que causava o desequilíbrio social = secretaria da segurança = prendeu e colocava as pessoas dentro das muralhas. Contudo, os servidores que cuidavam da “caixa” não olhavam, não observavam as conseqüências do seu trabalho e nem as mudanças ocorridas no meio social; muitas delas não relacionadas, aparentemente, como tema da "caixinha", por exemplo: aumento da pobreza, desemprego, modernidades dos meios de comunicação, excesso de estrangeirismo em detrimento do nacional, colapsos econômicos, falta de integração entre as regiões do país, .
4) A “caixa” do governo não se comunica com as demais "caixas", que compõem as ações das políticas públicas. Num espaço de tempo entre 1992 a 2002, a população carcerária de 43 mil passou p/ 110 mil pessoas.
5) Fenômeno ou conseqüência do pouco preparo do gestor ao não avaliar sua atuação? Surge dentro do sistema prisional um novo fato – presos se organizam – três versões existentes 1989 na Casa de Detenção, 1991 em Araraquara – mas a organização oficializou a fundação da organização como 31 de agosto de 1993 – Casa Custódia Taubaté – redigiram um estatuto e passaram a atuar no meio prisional, 8 fundadores – enquanto, a tal “caixinha” e seus gestores não observaram o surgimento desse novo fato. Eles – gestores se querem avaliaram as conseqüências do seu trabalho quando “despejavam” as pessoas para trás das muralhas: a violência que sofriam os presos, a corrupção praticada para beneficiar poucos presos, a violência entre os detentos, os estupros, o tráfico de droga, a ausência de assistência a família dos presos, a reparação dos danos causados as vítimas dos presos, a falta de trabalho aos presos, o combate ao preconceito dos egressos do sistema prisional, etc. O que possibilitou mais ainda o surgimento desta associação de pessoas para combater estes males de dentro do sistema prisional.
6) Hoje, os pesquisadores apontam e estimam que esta associação - PCC possui entre 50 a 80 mil filiados espalhados pelo país todo; Como os gestores das políticas públicas de SP enfrentarão esta situação? Não vejo sinais de atuação por parte do governo local para tratar do problema e ainda persiste o erro de deixar tão somente as “caixinhas” da segurança pública e da administração penitenciaria tratarem do fato social.
7) Gestor de Política Púbica que não sai do conforto de suas salas e, dali, fica planejando e executando as políticas públicas, sem observar os efeitos dos seus atos no meio da sociedade. Gestor de política publica que não avalia a evolução da sociedade e se antecipa aos fatos. Ou o gestor de política pública que não conversa e interage com as demais “caixinhas” do governo. Ao longo do tempo das ações praticadas de forma isolada, podem gerar um resultado mais danoso à sociedade, do que se imagina no tempo presente, no tempo em que se executa a ação da política pública especifica.
8) Assim o gestor de política pública deve ser um observador atento, sair freqüentemente das salas e ir ao encontro da sociedade, ouvi-la, conversar e contemplar o resultado de sua ação. Procurar antecipar situações gestadas no meio social e de algumas que poderão ser evitadas, antes de sua consolidação.
9) Eu dei o exemplo da segurança pública, mas veja o drama de hoje do país que não possui engenheiros, na quantidade suficiente para atender a demanda. Estas são algumas observações que faço aos que se propõem colaborar com o Estado e a cuidar da sociedade.
10) Principalmente, o gestor público do Estado brasileiro, que compreendo mereça ser ampliado nos aspectos: quantitativos e de formação multidisciplinar, com salários e benefícios compatíveis com a iniciativa privada. Para se atingir o desenvolvimento pleno e sustentável do país. Não se deve procurar copiar os modelos de gestão de políticas públicas aplicadas em outros países do mundo. Essas servem tão somente como referencia. Um poeta francês já disse que:
“O limite da imaginação é o infinito”.
11) Então é o que desejo aos gestores de políticas públicas: que o infinito seja o limite de suas imaginações e inspirem suas atuações, em prol do desenvolvimento nacional.
"A política cultural que se limita a facilitar o consumo de bens culturais tende a ser inibitória de atividades criativas e a impor barreiras à inovação."
(Celso Furtado)
(Celso Furtado)
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