Papel, funções e truques: o Gestor de Políticas Públicas

                                                                                                      Por Daniel Eduardo Neves

Muitas pessoas o perguntam o que fazemos e quem somos. Para que serve essa “gaveta” da administração pública, o gestor público? Esclarecendo pontos sobre questionamentos acerca dos futuros controladores de nosso país.

A democracia não e um valor universal, nos não temos apego, muito pouco, a legalidade, queremos sempre nos sobrepor as leis. Temos um valor dentro de nós e em nossas manifestações, ações e vontades o que vale mais sempre será nossa carga valorativa, aquela que trazemos de infância, por idéias e ideais. Dentro desse princípio existe um herói chamado Gestor de Políticas Públicas que terá o árduo trabalho de preservar a democracia, mesmo que a engenharia que fora construída não seja a ideal.

 O ideal para essa “gaveta” em formação é de sempre garantir o mesmo ponto de partida para todo mundo por intermédio do direito. As demandas e as prioridades são dadas pelo governo e o jogo começa. Entram os gestores no jogo “se vira nos trinta” que devem planejar e traduzir tudo dentro de uma formação de orçamento. Para entendermos lentamente, o gestor é o responsável pela formulação, implementação e avaliação de políticas públicas. Ou seja, tudo na esfera pública.

Como diz no livro “Manual do Gestor Público” elaborado pelo governo do estado do Rio Grande do Sul, pode-se definir o Gestor Público ou Administrador Público como aquele que é designado, eleito ou nomeado formalmente, conforme previsto em lei e/ou regulamento específico, para exercer a administração superior de órgão ou entidade integrante da Administração Pública. Saliente-se que a administração superior compreende todas as atividades relacionadas à definição de políticas e metas de atuação do ente público, bem como à tomada de decisões visando ao atendimento dos objetivos e das finalidades definidas nas normas legais reguladoras da sua atuação.

Produção, interpretação e fundamentação do direito – isso está intrinsecamente ligado para a produção de políticas competentes capazes de fazer grandes alterações ou atualizações. O gestor não terá que desenvolver a lei, ele tomará para si e dentro disso desenvolverá sua decisão. A vontade de constituição e vontade de poder, eis a questão para um deputado ou parlamentar, se o mesmo não detém a constituição dificilmente ele terá alguma mudança a ser feita e isso não é benéfico para nossa população.

Além disso, a administração a ser exercida pelo Gestor deve zelar pela correta aplicação do art. 37 da Constituição Federal de 1988 e 19 da Constituição Estadual de 1989, tais como legalidade, moralidade, impessoalidade, economicidade e eficiência.

Quando se tem o projeto do legislativo temos a norma, mas ela em si não resolve nosso problema, para isso precisamos saber interpretar essa norma, e não só, precisamos analisar o fato concreto em que lidamos com isso. Precisamos antes controlar nossa carga valorativa para tal interpretação, e isso não deveria se sobrepor a verdadeira forma escrita, para que não se possa tomar decisões antiquadas. Após a interpretação dessa lei e norma, é preciso uma decisão baseada em uma fundamentação de uma decisão, isso é, partir de critérios objetivos, critérios validos para justificar sua decisão. Isso somos nós, os Gestores de Políticas Públicas.