quarta-feira, 14 de outubro de 2009

Ainda Ontem...

SEMINÁRIO SOBRE A CRISE ECONÔMICA MUNDIAL
(25/11/2008)

MARCIO POCHMANN

Muito boa tarde a todos os presentes quero cumprimentá-los pela decisão tomada pelo bloco de esquerda (PSB-PDT-PCdoB-PMN-PRB) de oferecer a possibilidade de discussão a respeito do tema da crise econômica-financeira. Não há dúvidas que esta questão é muito complexa e que a crise terá longa duração. É fundamental que nós tenhamos uma articulação política em torno deste tema que não deve ficar restrito a esfera da economia, especialmente dos grupos de interesses afetados que se manifestam através dos meios de comunicação e da pressão junto do governo. É certo que a crise terá efeito muito amplo na sociedade e a ausência da política não nos ajuda, a saída da crise é, certamente, uma saída política. Eu quero agradecer a oportunidade de estar acompanhando nesta mesa de companheiro do mais alto nível. Vou dividir a exposição em quatro partes. Na primeira parte quero tratar basicamente da natureza da crise, que é uma crise econômico-financeira. Numa segunda parte irei tratar da crise como uma oportunidade; não imaginamos que a crise seja somente problemas, é justamente nas crises que os países se recolocam no cenário internacional tomam decisões em torno de seu redirecionamento interno. Na terceira parte gostaria de apresentar algumas das principais medidas que estão sendo incrementadas nos países do BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China); e por fim analisar o impacto da crise no Brasil.
Do ponto de vista da natureza, trata-se de uma crise sistêmica e estrutural. Sistêmica porque ela se iniciou no coração do sistema financeiro e está indo ao cérebro da política, isso dá a idéia de sistematicidade de crise destas naturezas e evidentemente que ela se iniciou no coração do capitalismo e atingiu os bancos e está impondo perdas patrimoniais das mais significativas. A queda nas bolsas de valores, em termos de volume de recursos, já é maior do que a verificada na crise de 1929. Então, não estamos falando de uma crise qualquer. Até agora, os efeitos das perdas patrimoniais são de níveis superiores, quando comparados em termos de rebaixamento dos preços das ações, da crise de 1929. A crise atual também atua sobre o sistema produtivo, a economia real, e já está impactando o mercado de trabalho. Os efeitos sociais terão repercussões sobre a política. É importante dizer que na crise de 1929, no âmbito da América Latina, dezesseis países tiveram alteração de governos. Evidentemente, não queremos alarmar, mas não há dúvida que a crise econômica não fica tão somente no âmbito da esfera econômica tem as suas dimensões econômicas e sociais. Esta crise também é estrutural. Estrutural porque estamos partindo do pressuposto que o mundo pós crise será muito diferente deste que nós conhecemos. Está sendo colocado por terra todo o emaranhado ideológico que o neoliberalismo impôs nestas últimas três décadas. Esta crise, de certa forma, é um pouco diferente da crise de 1929, por que a crise de 1929 começou pelo setor produtivo e avançou para o setor bancário, financeiro. A crise atual começou pelo setor financeiro e avança para o setor produtivo, não se sabe muito bem dimensionar o tamanho desta crise, por que parte importante dela não se encontra registrada, documentada ou contabilizada, justamente por que o efeito da desregulamentação permitiu que ocorresse uma espécie de operação sombra sobre o mercado financeiro, à margem do mercado financeiro internacional. Até agora não se tem um registro completo do tamanho da crise do ponto de vista financeiro, mas, inegavelmente, ela tem repercussões para além da esfera financeira. No nosso ponto de vista as razões desta crise podem ser encontradas, em primeiro lugar, pelo fato da enorme redução do papel do Estado, a crise tem na sua origem a redução do papel do Estado. O Estado como ente regulador, como monitoramento da condição econômico-financeira, sofreu fortes reduções. Então o primeiro aspecto que nós queremos ressaltar é o fato de estarmos vivendo um capitalismo do início do século XXI em que o Estado perdeu papel e houve um crescimento espetacular do setor privado sem grandes regulações. A segunda razão está associada à piora na distribuição na renda e na riqueza. Primeiro a redução do Estado, segundo a ampliação do grau de concentração da riqueza. Não há dúvidas que o capitalismo do século XXI é um capitalismo sustentado em ganho de produtividade imaterial que até hoje são pouco contabilizados e objeto de disputa relativamente pequeno por parte dos sindicatos e até mesmo da tributação. Então tivemos um crescimento espetacular da riqueza que se deu de forma muito concentrada que permite, por exemplo, que não mais do que 1,2 milhões de ricos do mundo possuam uma riqueza superior a 50% da população adulta do mundo. Uma segunda razão da crise, no nosso modo de ver está dada pela péssima distribuição de renda que se verificou nas últimas três décadas. Bem, podemos passar a primeira parte que nós temos da natureza da crise porque temos ainda um pouquinho que é a natureza financeira que mostra sua origem no centro do capitalismo mundial e aí nós vemos então uma noção dos preços dos imóveis e o grau de inadimplência. Este grau de inadimplência já era perceptível. Na verdade houve uma ampliação do crédito para segmentos que não tinham oportunidade de emprego e renda que são considerados sub-cidadãos, se podemos assim falar, dado à ausência de políticas públicas, investimentos em habitação para o segmento mais desvalorizado da população norte americana. Frente a este problema habitacional, verificou-se uma saída de mercado. A saída de mercado foi oferecer crédito para as famílias pobres. Inicialmente, verificou-se que elas não tinham condições de pagar o que significaria do ponto de vista do mercado oferecer taxas de juros muito mais elevadas do que a média da população. Estabelecido estas taxas de juro elevado de imediato possivelmente não haveria interesse de tomar este crédito por parte da população mais pobre por isso que se ofereceu em um primeiro momento uma taxa de juros bem baixa para que num segundo momento aqueles que tomaram crédito passassem a pagar uma taxa de juros muito maior. E é isso que ocorreu a partir de 2005 e 2006 quando começa a crescer a inadimplência nos Estados Unidos por que chegou uma conta de taxa de juros maior e esta população não teve melhora no emprego, não teve melhora na renda e portanto sentiu incapacitada de atender os compromissos assumidos. O gráfico ..... mostra a crise mais profunda que é a crise no padrão dos Estados Unidos com a evolução da relação entre poupança, renda das famílias e o seu grau de endividamento. Na década de 50, as famílias tinham em média um quinto de renda para o empréstimo tomado. E nós vamos ver que esta relação vai evoluindo ao longo do tempo, a renda das pessoas equivale apenas 1,5 % do empréstimo tomado. Então evidentemente que era uma situação insustentável. Pagava-se a dívida de um cartão de crédito com outro cartão de crédito. O gráfico .... mostra a participação do 1% dos mais ricos dos Estados Unidos na renda total nacional. Com o avanço do neoliberalismo nos anos 80 nos Estados Unidos, não exclusivamente, houve uma redução dos tributos para os mais ricos. Se na década de 50, 1% dos mais ricos absorvia 10% da riqueza dos Estados Unidos, a partir dos anos 80 há um crescimento e hoje cerca de 18,3 % da renda nacional é absorvido por apenas 1 % da população mais rica. Nós tivemos uma situação que a redução do Estado, redução da tributação favoreceu extremamente os muitos ricos e a saída de mercado para os muitos pobres se tornou inviável. O gráfico .... indica que o Banco Central Norte Americano apresentou uma série de equívocos, entre eles absorver em seus ativos, crédito do setor privado. Em abril de 2007 somente 3% do total de ativo norte-americano eram formados por ativos do setor privado. Em maio de 2008, praticamente 30 % do total de ativo do banco norte-americano eram formados por créditos do setor privado. Créditos podres. Então mostra a relação que o banco central norte-americano teve com o endividamento e teve que tomar decisões que deveriam ter sido tomadas há muito mais tempo.
A crise como uma oportunidade para o Brasil. Esta oportunidade se dá em duas ordens. A primeira, a identificação que esta crise é muito mais ampla por que ela se estabelece na realidade quando a economia norte americana perde maior centralidade na economia mundial, isto é, estamos falando do deslocamento do centro dinâmico do mundo. Assim como a crise de 1929 representou o fim da hegemonia inglesa. Esta crise 2007-2008 pode significar o fim da hegemonia norte americana. Por quê? Em primeiro lugar porque nós podemos verificar no gráfico ....... que em 1950 a economia americana representava quase um terço do produto interno bruto - PIB do mundo. Se nós olharmos este dado em 2005 verificamos que representa um quinto. e Saiu uma tendência de perda de participação do PIB americano no PIB mundial. Então na verdade estamos tratando de um cenário de esvaziamento do centro dinâmico do mundo, possivelmente a economia pós-crise será uma economia multipolar com vários pólos econômicos do mundo e aí nós temos uma situação de novidade que é o espaço da Ásia. O somatório do PIB Latino Americano que valia 7,5% do PIB mundial em 1950, em 1980 chegou a 9,6%. De 80 para cá houve uma regressão, representa 7,5 % do PIB mundial, ou seja, a América Latina em 2005 voltou o que era ser América Latina em 1950. O PIB do Brasil atualmente é 2,4 % do PIB do mundo, era 3,2 % em 1980. Há um deslocamento do centro dinâmico e há oportunidades de países ocuparem, ou seja, a crise tem que ser vista em perspectiva de tomada de decisão por que há um cenário mundial instável e não decisivo. Qual é a oportunidade que a América Latina e o Brasil têm? Que projeto temos para ocuparem este espaço do vazio da economia americana? Certamente a crise representará a desfinanceirização da riqueza, possivelmente a crise representará uma diminuição da globalização. Que perspectiva temos do ponto de vista de médio e longo prazo para ocupar estas novas possibilidades? Do ponto de vista da participação no crescimento do PIB do mundo, no período de 2000 a 2005, 56% do crescimento do PIB mundial dependeu fundamentalmente da Ásia. Metade do crescimento do que ocorre no mundo pertence à Ásia. Os Estados Unidos participa com 12% do crescimento do mundo. A América Latina com 4,5%. Existe a possibilidade de construção de uma nova ordem econômica-social no mundo. Isso por que o estado de governança mundial vive um quadro de enorme desfuncionalidade. O Sistema ONU – Organização das Nações Unidas e suas agências como o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional - FMI estão muito distante de ter capacidade de reorganizar o mundo. Em primeiro lugar por que o sistema ONU foi construído no imediato pós-guerra e naquele momento os países eram mais importantes do que as empresas que operavam subordinadas ao espaço nacional.
No mundo de hoje o que temos é o controle mundial feito basicamente pelas 500 maiores corporações transacionais que dominam qualquer setor da atividade econômica. Quando somamos o faturamento das maiores corporações do mundo, observamos que elas têm 46% do PIB mundial. As três maiores corporações têm um faturamento equivalente ao PIB do Brasil. O PIB das 50 maiores corporações é superior ao PIB de 150 países. O sistema ONU está despreparado para lidar com esta nova realidade o grau de concentração econômica destas grandes corporações e a crise acirrará o grau de concentração e centralização do capital, estamos vendo a associação e fusão de bancos, fusão de grandes empresas, então nesta perspectiva como fazer a governança do mundo? Não há dúvida que é necessário o fortalecimento do papel das políticas públicas. O G-20 está aparecendo como um espaço novo de construção, evidentemente que o G-20 nos parece insuficiente se não tiver uma organização, um grau de capilaridade de organização superior ao das Nações Unidas especialmente num quadro em que convivemos num esgotamento de padrão de desenvolvimento sustentado de produção de bens de consumo durável que foi justamente o motor da expansão do século 20. E estes bens de consumo durável se mostram claramente insustentáveis ambientalmente. Nós estamos ainda dependentes da economia do ter e hoje ter muito pode significar um decréscimo do ponto de vista da sustentabilidade do mundo. Qual será o novo padrão de desenvolvimento que não seja basicamente esta perspectiva do consumo desvairado em bens que são altamente comprometedores da sustentabilidade ambiental?
O que os outros países estão fazendo para enfrentar a crise. O Reino Unido acabou de lançar um pacote nesta segunda feira muito interessante do ponto de vista na tentativa de estabelecer com certo grau de civilidade. Além de ter feito uma opção por compra de ativos do banco, não empréstimo tão somente, mas compra de ações de bancos na Inglaterra. A Inglaterra também estabeleceu um programa de redução dos tributos indiretos, os tributos mais regressivos e com aumento equivalente da tributação direta, por exemplo, eles melhoraram seu sistema de cobrança do imposto de renda, restabeleceram alíquotas de 45% sobre a renda. Eles não apenas apóiam justamente os setores mais prejudicados, um arranjo por cima, mas também oferecem modalidades que atendam aos de baixo.
A China está muito ativa do ponto de vista ao enfrentamento da crise. Em primeiro lugar deverão ter uma redução na taxa de expansão em 2007 que foi 11,8% em 2008 9,4% e se espera em 2009 7,4%. De fato uma redução, digamos pouco significativa, um país que continuará avançando num ponto de vista da perspectiva de suas forças produtivas e basicamente é uma opção que a China está fazendo agora para expansão de seu mercado interno. Para isso, a China não somente reduziu sua taxa de juros como ampliou o credito para o sistema financeiro. Uma ampliação do crédito de 19 bilhões como também tomou iniciativa de desenvolver um pacote anti-crise estimado em 586 bilhões de dólares, um pacote anti crise especialmente para debelar os problemas econômicos sociais que a redução do crescimento implicará na China que tem um compromisso de gerar 10 milhões de empregos por ano em função da expansão de sua força de trabalho.
Outro país que tem tomado medidas muito interessantes é a Rússia. A Rússia tem um pacote de medidas voltadas para defesa de sua economia nacional e de nível de emprego estimada em quase 400 bilhões de dólares desde a liberação de recursos para créditos como também a tomada de empréstimos externos para garantir o crédito de sua atividade econômica. Tomaram também medidas do gasto de defesa e tem declarado que não necessariamente cumpriram os acordos comerciais, inicialmente estabelecidos, tendo em vista a dimensão da crise. Houve uma redução na taxa de juros internos na Rússia, bem como medidas voltadas para uso de suas reservas externas. Reservas externas estimadas em 560 bilhões de dólares. A previsão de comportamento das atividades econômicas é de cair o nível de atividades de 6,8%, estimativa para 2008 para 3% em 2009. Uma queda importante praticamente metade do crescimento da Rússia.
A Índia tomou decisões importantes uma vez que haverá uma redução em sua atividade econômica de 9% (estimado em 2008) para algo em torno de 6,8% em 2009. A Índia reduziu sua taxa de juros, hoje a taxa de juros é em torno de 7,5% ao ano. Também tomou medidas de redução de compulsórios e medidas de ampliação nos investimentos em setores de mineração e infra-estrutura. O volume de investimentos que foram liberados é algo em torno de 10% do PIB indiano para o pacote anti crise na Índia.

Vários países estão tomando iniciativas importantes para ocupar o espaço que a economia americana vem perdendo em termos de expansão.
O Brasil vem apresentando uma reconciliação com o seu fortalecimento, com sua expansão. Nós temos basicamente no período deste século tão somente, uma expansão de renda per capita, nós tivemos praticamente duas décadas de semi-estagnação de renda per capita. O Brasil ficou marcando passo no mesmo lugar, conviveu com um ambiente regressivo do ponto de vista social, uma ampliação do desemprego e das mazelas nacionais, mas no período mais recente, nós tivemos um crescimento bastante importante do ponto de vista de sua renda per capita. Nós tivemos também um movimento simultâneo de redução de desemprego, que é ainda relativamente muito alto para os padrões brasileiros, mas há um sentido de queda. A massa salarial vem se recuperando, fundamentalmente pela elevação do salário mínimo, uma vez que a expansão do emprego se mantém basicamente com os salários menores. Pelos dados de 2008, até o mês de setembro, 92% dos empregos gerados no Brasil são de até 3 salários mínimos. Evidentemente o peso do salário mínimo é fundamental para este seguimento que vem sendo beneficiado. O ciclo de investimento de expansão de que temos é basicamente sustentado pelo mercado interno, por sinal bastante positivo.
O gráfico .... indica do ponto de vista da renda do trabalho no Brasil como nós tivemos uma melhora do índice de GINI, que é o que mede a desigualdade, se pegarmos a população nominalmente da menor à maior remuneração nós temos um índice de GINI em 0,52%, é o último dado, em 2007. Ele está levemente acima ainda do primeiro ano que começamos a fazer a pesquisa no Brasil que é em 1960. Nós tivemos um período de alta taxa no índice de GINI e no meio dos anos de 1990, uma queda. Esta queda do índice de GINI não coincidiu com o aumento na massa de salários no PIB. Nós estamos falando, quando a gente fala no índice de GINI, basicamente que é uma medida da renda do trabalho que equivale um pouquinho acima de a 40 % do PIB. Somente de 2005 para cá é que a renda do trabalho voltou a crescer, mas estamos ainda muito distante do que estávamos em 1990 ou em 1980 ou em 1950, quando começou este tipo de levantamento, quando a renda do trabalho equivalia a 56% do PIB. Os indicadores são relativamente positivos. Estes indicadores refletem como se estivéssemos dirigindo um automóvel no passado, não necessariamente nos dão uma base para projetar o futuro. Porque evidentemente uma crise infelizmente há uma possibilidade de interrupção nesta trajetória, por isso no nosso modo de ver é fundamental como uma das principais preocupações da produção e do nível de emprego. O esforço deve ser nesse sentido. É bem verdade que no momento são medidas importantes. Nós estimamos que o governo brasileiro tivesse lançado mão de um volume de recursos equivalente a 150 bilhões de reais, uma quantia bastante importante. Evidentemente que está longe de representar 10% do PIB, como é o que vem acontecendo em alguns países do BRICs. São medidas importantes, dá algum conforto do ponto de vista do crédito, na agricultura, sobretudo e em alguns setores com alto valor unitário, como é o caso de automóvel e de moradia. Atendem justamente a pressão dos que vem de cima. Como os de baixo estão até o presente momento fazendo pouca pressão as medidas que darão um conforto maior até agora não se manifestaram. Precisamos de medidas mais ousadas que atendam mais os de baixo. Por que, do contrário, os de baixo sofreram mais. Isso significaria uma oportunidade de fazer uma mudança tributária que não necessariamente dependeria da reforma tributária que está em discussão na Câmara. Há uma séria de medidas infra-constitucionais que permitiriam alterar a composição da arrecadação. Os municípios brasileiros não cobram o IPTU de forma progressiva. Quem mora nas mansões brasileiras pagam proporcionalmente à renda, menos IPTU do que os moradores de favela. O IPVA, imposto sobre a propriedade dos automóveis, é outro fenômeno que dá regressividade, sem falar evidentemente do Imposto de Renda, que no Brasil ele começa muito alto e termina muito baixo. Não há razão que justifique mantermos uma composição da arrecadação da receita fortemente regressiva. Também entendemos que é altamente necessário mudar a composição do gasto público brasileiro. O Brasil compromete uma parcela significativa de seu orçamento com o pagamento da dívida atrelada ao pagamento de juros exorbitantes. Nós estamos atualmente gastando ao ano uma quantia, em relação ao pagamento de juros, muitas vezes superior ao que gastamos com saúde, com educação e mesmo com investimentos. Se tomarmos 2000-2007, o Brasil comprometeu 1,2 trilhão com juros. Isso é quase quinze vezes mais do que gastamos com educação. Esse gasto é um gasto improdutivo, não gera emprego, apenas conforta os privilegiados deste país. Então, a mudança na composição do gasto permitiria de certa forma a proteção aos de baixo neste país. Por fim, dentro de um amplo conjunto de medidas de defesa da produção e da renda, deve estar o lançamento de um programa de garantia de emprego no Brasil e auxílio àqueles que vierem a ser desempregados. De modo que não seja apenas um programa de seguro desemprego, mas um programa que os permita ser incluídos de forma produtiva. O Brasil precisaria de um PAC II, um PAC que fortalecesse os investimentos nos gastos em obras de estruturação social no campo e na cidade. Enfim, as mazelas são grandes e seria muito apropriado no momento desta magnitude que estamos vivendo, uma ação mais ousada, para acontecer de forma mais sustentada à produção e o emprego nacional.

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